Orçamento da RAM publicado a 29 de julho
Foi hoje assinado e publicado, pelo representante da República para a Região, o decreto legislativo regional “Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2024”.
Sustentando a preocupação já transmitida por Ireneu Barreto, em ‘despachar’ a entrada em vigor do Orçamento, o representante da República assinou hoje o diploma.
Acontece “poucos dias após a sua aprovação na Assembleia Legislativa e receção no gabinete do Representante da República”, conforme denotado pelo gabinete de comunicação do Palácio de São Lourenço.
“O decreto será publicado em “Diário da República” na próxima segunda-feira, dia 29 de julho, segundo a Imprensa Nacional Casa da Moeda, entidade responsável pela respetiva publicação”, é acrescentado.
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