Criticando o facto da “prestação média da casa na Madeira ser mais alta do que a média nacional, com um aumento de rendas de 7,7% em relação ao ano anterior, e uma taxa de juro de 4,549%, também superior à média nacional”, o PAN Madeira propõe “soluções para combater esta crise, destacando o direito à habitação e a necessidade urgente de em conjunto se trabalhar em propostas claras e eficientes a curto, médio e longo prazo”.

Seguem as medidas na íntegra:

1) Criação de um gabinete de estudo para mapear as áreas mais procuradas para habitação e facilitar o contacto entre proprietários de imóveis devolutos e potenciais inquilinos ou compradores.

2) Bonificações para arrendamento de imóveis atualmente fechados e criação de uma taxa especial para moradias com piscina, visando combater a especulação imobiliária e o gasto deste recurso natural.

3) Aumento da oferta de habitação pública através da reabilitação de edifícios degradados e apoio específico a jovens e famílias para a aquisição das mesmas.

4) Conversão de imóveis públicos devolutos em habitação para estudantes e jovens trabalhadores, com rendas acessíveis.

5) Revisão das políticas de licenciamento e PDMs, incentivando a construção sustentável e casas modulares.

6) Regulação do mercado imobiliário com maior fiscalização de arrendamentos ilegais e controle dos preços por metro quadrado.

7) Limitação do Alojamento Local para garantir maior disponibilidade de habitação de longa duração, especialmente em zonas de alta procura.

”Estamos a propor medidas que visam não só resolver a crise habitacional, mas também equilibrar o impacto do turismo e garantir o acesso à habitação para todas as pessoas. É insustentável nos dias de hoje pagar rendas e torna-se impossível a aquisição de habitação própria, não só pelos valores praticados como a dificuldade em adquirir créditos bancário.”, afirmou Mónica Freitas, porta-voz do PAN Madeiram acrescentando que “o aumento dos apoios às rendas, a criação do portal da habitação para controlo dos preços de mercado e combate à especulação, entre outros apoios criados. Contudo, sabemos que é preciso fazer mais e que exige um esforço conjunto entre o Governo Regional e as autarquias que também têm responsabilidades nestas matérias.”

O PAN Madeira, por fim, garante que continuará a acompanhar de perto a implementação destas soluções e trabalhará na garantia do direito à habitação para todos os madeirenses, promovendo uma política habitacional mais justa e inclusiva.