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PAN: Medidas no âmbito do acordo de incidência estão previstas para execução já no próximo ano

Data de publicação
14 Dezembro 2023
14:57

O PAN Madeira foi recebido hoje pelo secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, para uma reunião que teve por objetivo analisar as medidas no âmbito do acordo de incidência parlamentar exigidas pelo PAN e que são da tutela desta secretaria.

No encontro foram abordadas a construção do Centro de Juventude do Caniço, a implementação do passe único e o aumento do apoio às rendas, três medidas que, segundo PAN, estão previstas para execução já no próximo ano.

A questão dos transportes nas zonas rurais, a crise habitacional, a transição energética são outras preocupações levantadas pelo partido, e que estão também várias medidas contempladas para o próximo ano, segundo se lê em comunicado de imprensa.

O PAN tinha alertado na reunião com a Secretaria da Inclusão e Juventude, a importância de no acolhimento de pessoas em situação de emergência social, nomeadamente nas Pousadas de Juventude, que fosse previsto a receção dos animais de companhia.

Em conjunto com o Secretário Pedro Fino, essa medida está para ser contemplada, concretizando-se no próximo ano em articulação com a Direção Regional de Juventude.

“É uma das lutas do PAN por todo o país, que as casas de acolhimento ou mesmo as situações da linha de emergência social, prevejam nos alojamentos capacidade de acolher também os animais de companhia. Foi uma das propostas do PAN à Secretaria da Inclusão e Juventude e que será contemplada através da Secretaria dos Equipamentos e Infraestruturas, para já, nas pousadas de juventude.”, afirma a deputada do PAN, Mónica Freitas

Outra questão levantada pelo partido tem a ver com denúncias de animais abandonados na via litoral, e da incapacidade de resposta desses serviços. Estes animais em vez de serem acolhidos ou as situações reportadas aos órgãos competentes, acabam muitas vezes por ser deixados em bermas de estrada, ficando os animais em risco e colocando em risco os/as condutores.

O PAN propôs que haja um protocolo entre a via litoral e entidades públicas ou privadas, que possam executar o serviço de recolha destes animais, em segurança e com os equipamentos adequados.

Foi feito um levantamento sobre a situação atual dos complexos habitacionais do IHM e dado a conhecer os vários programas existentes, havendo um trabalho de diálogo e articulação no sentido de melhorar a vida das pessoas e combater a crise habitacional.

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