O PCP/Madeira defende realização de eleições antecipadas na Região Autónoma, na sequência da crise desencadeada pela investigação de suspeitas de corrupção, e considera que a exoneração do presidente do executivo, hoje formalmente aceite pelo representante da República, “já vem tarde”.

“O que está em causa são manobras para perpetuar na região esta política ao serviço dos grupos económicos”, disse o deputado único do partido na Assembleia Legislativa, Ricardo Lume, salientando que as últimas operações da Polícia Judiciária “já demonstraram que há um conjunto de promiscuidade entre o setor público e o setor privado, uma submissão do setor público ao setor privado que tem de ser investigada”.

O deputado comunista falava após a reunião da conferência de representantes dos partidos do parlamento regional, que hoje decidiu, por unanimidade, não debater o Orçamento para este ano, nem as moções de censura ao Governo Regional (PSD/CDS-PP) apresentadas por PS e Chega.

“O PCP tem afirmado que não existe agora uma maioria na Assembleia Legislativa Regional com legitimidade e com credibilidade para suportar um novo Governo”, afirmou, manifestando-se assim contra a proposta defendida pelo PSD, partido que suporta o executivo regional em coligação com o CDS-PP e com apoio parlamentar da deputada única do PAN.

Na quinta-feira, após a reunião do Conselho Regional do PSD, Miguel Albuquerque defendeu que a maioria parlamentar que suporta o executivo tem legitimidade para apoiar um novo Governo Regional e um novo Orçamento, procurando assim evitar a realização de eleições antecipadas

Para Ricardo Lume, o Governo Regional perdeu a oportunidade de aprovar o Orçamento para 2024, com discussão inicialmente prevista entre terça e sexta-feira desta semana, uma vez que os três partidos o defendiam.

“Preferiram deitar esse Orçamento abaixo para se agarrar ao poder como lapas”, disse.

“No nosso entender, a solução para este impasse político, a solução para credibilizar as instituições democráticas é, efetivamente, assim que possível, serem agendadas eleições para a Assembleia Legislativa Regional”, declarou.

No âmbito da investigação que levou à constituição como arguido de Miguel Albuquerque, foram ainda detidos o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que renunciou entretanto ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.

A Madeira realizou eleições para a Assembleia Legislativa Regional em 24 de setembro, pelo que uma eventual dissolução pelo Presidente da República só poderá ocorrer depois de 24 de março, segundo a lei, que impede os parlamentos de serem dissolvidos durante seis meses após eleições.