O Conselho do Governo aprovou hoje a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e a APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, para os anos de 2023 e 2024, no valor total máximo de 880.000 euros para o financiamento de dois projetos.

Por um lado, adquirir equipamentos de embarque e desembarque de passageiros, movimentação de carga e veículos automóveis (portaló(s), empilhador(es) e viaturas). Por outro, avançar para a substituição da vedação e do sistema de controlo de acessos do porto do Funchal.

Na reunião desta tarde, os membros do Governo tomaram conhecimento do aviso de abertura, relativo ao concurso de investimentos associados à construção de raiz, ampliação e ou remodelação de infraestruturas para a criação de novas unidades residenciais, designadamente, na tipologia Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental, com o objetivo de serem criados 12,6 % da meta global de 1.080 lugares, correspondente a 137 novos lugares, distribuídos por Residência de Apoio Máximo (60), Residência Autónoma (15) e Residência de Treino de Autonomia (62).

O Conselho decidiu também autorizar a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira a dar de arrendamento à “Os Especiais - Associação de Inclusão Social” um espaço não habitacional com 97,64 m2, localizado no Conjunto Habitacional de Santo Amaro II, em Santo António, Funchal.

Foi adquirido, pela via do direito privado, pelo valor global de 121.475,16 euros, duas parcelas de terreno necessárias à obra da “Nova Ligação Quebradas – Amparo – 1.ª Fase – Túneis” e autorizados os encargos referentes aos apoios concedidos pelo Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal) à Região Autónoma da Madeira para o período 2023 2027.

Por outro lado, o Conselho do Governo deferiu a celebração de um contrato-programa com a Associação da Costa Oeste, no valor de 8.350 euros, tendo em vista comparticipar nos custos que esta incorreu com a realização da edição de 2023 do evento “Mostra do Maracujá e Derivados”.

Além de ter ratificado a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Santa Cruz (PDMSC), foi outorgar um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do OPRAM 2021, que define os princípios técnicos, a metodologia e as regras de operacionalização do OPRAM para o ano 2021, referente a uma proposta vencedora, relativa à aquisição de viatura pela Associação Desportiva e Recreativa de Água de Pena, no montante global de 42.000 euros.

Houve ainda dois louvores. Foi louvado publicamente Jorge Paulo Antunes de Oliveira pelas “qualidades evidenciadas ao longo da sua vida profissional, bem como pela demonstração de um irrepreensível espírito de missão e dedicação à causa pública, tornando-o justo merecedor do público louvor, que ora lhe é atribuído”.

O atleta madeirense Bernardo Andrade Leça Pereira, o Clube Naval da Calheta e a Associação Regional de Canoagem da Madeira também foram louvados, por conquistar a medalha de bronze, no ICF Ocean Racing Championships 2023, na classe SS1, no escalão de Sub-23 masculinos, na modalidade de canoagem de mar.