O grupo parlamentar do PS deu entrada na Assembleia Legislativa da Madeira a um pedido de informações e esclarecimentos à Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente acerca do seguro contratualizado pela GESBA – empresa pública que gere o setor da banana – para cobrir os prejuízos das intempéries na produção.

“Em causa está o facto de, como ainda ontem foi noticiado, das cerca de 1.600 participações efetuadas, 580 bananicultores continuarem a aguardar os respetivos pagamentos”, refere o partido. Uma situação que mereceu o lamento e a crítica da gerente executiva da GESBA, Aurélia Sena, posição que, como refere o deputado Victor Freitas, “contrasta com os autoelogios do Governo PSD-CDS em relação à qualidade e abrangência do seguro, aquando da sua criação”.

Para o parlamentar socialista, estas críticas agora expressas demonstram a tentativa, por parte da GESBA, de “sacudir a água do capote”, para “não assumir as responsabilidades pela contratação de um seguro que não responde às necessidades dos produtores de banana”.

Mais acrescenta Victor Freitas que “esta tomada de posição da GESBA não esconde o facto de o PSD e o CDS terem rejeitado a proposta do PS para que exista um fundo de reserva com base nos lucros da empresa para acorrer a situações que não tenham cobertura por parte das seguradoras”.

Tendo em conta esta situação, o deputado do PS solicita à titular da pasta da Agricultura, Rafaela Fernandes, que seja facultada a cópia da apólice de seguro contratualizada pela GESBA para proteção das colheitas dos produtores de banana, incluindo as condições do contrato de seguro acordadas entre as partes, e que seja indicada a agência de mediação de seguros que intermediou o negócio entre a GESBA e a seguradora final.

Os socialistas querem também saber quantas vezes foi acionado o seguro para fazer face aos prejuízos, bem como o número de casos pendentes e que ainda não tiveram resposta definitiva da seguradora.