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PSD/Madeira aprova hoje proposta de revisão eleitoral

Raul Caires

Jornalista

Data de publicação
16 Setembro 2024
13:23

O PSD/Madeira vai aprovar hoje, em reunião da Comissão Política do partido, uma proposta de revisão eleitoral que “decorre de uma necessidade de aperfeiçoamento do quadro democrático na região e sobretudo do reforço da participação e da identificação dos eleitores com os representantes eleitos na assembleia”.

“A nossa proposta é voltarmos para uma lei eleitoral que tenha o reflexo dos 11 concelhos, ou seja, cujos representantes eleitos para a Assembleia representem os respectivos concelhos”, disse o líder do partido, Miguel Albuquerque aos jornalistas, sublinhando que tal irá de encontro ao desejo do eleitor em “se identificar com o representante do concelho no respectivo Parlamento e, por outro lado, faz com que essa identificação tenha como consequência uma maior participação cívica dos cidadãos e a sua ligação ao representante”.

Albuquerque, que falava à margem de uma ato púlico realizado no São do Governo Regional, referiu que a proposta visa garantir “que não há perda de votos e que todos os votos dos partidos assegurarem o pluralismo, mesmo aqueles que não conseguem ter a capacidade de eleger no concelho”.

“Está assegurada a representação, a representatividade e a ligação dos deputados aos seus eleitores, à sua comunidade e ao seu conselho e, por outro lado, está também assegurado, através do círculo de compensação, que nenhum partido, desde que tenha representatividade, não veja essa representatividade ser denegada”, acrescentou.

Em relação ao ciclo da emigração, o líder do PSD lembrou que apesar de “ser uma aspiração nossa”, está condicionado a “um problema de constitucionalidade”.

“Toda a gente sabe quem é a nossa comunidade na África do Sul, toda a gente sabe quem é a nossa comunidade na Venezuela. Essas comunidades sentem-se efetivamente madeirenses, ligadas à sua terra, têm uma participação reiterada no desenvolvimento, no passado e no presente, no desenvolvimento da Madeira”, lembrou, referindo que “neste momento temos que encontrar no quadro constitucional uma forma de termos um ciclo”.

“Como vocês sabem, esse círculo é assegurado no quadro nacional para a Assembleia da República e temos que encontrar uma forma que, no quadro da Constituição, permita que os nossos representantes da diáspora possam ter representatividade”.

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