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PTP diz que adiamento da moção de censura “é um golpe ilegal”

Data de publicação
12 Novembro 2024
15:58

O PTP, em comunicado de imprensa, veio acusar de “golpe ilegal” o adiamento da votação da moção de censura para o dia 17 de dezembro e diz que a Conferência dos Representantes dos Partidos “não tem poderes para decidir sobre a data, pois já é definida pelo Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira.”

Segundo, Raquel Coelho, o Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira não deixa margem para dúvidas que “o debate teria de se iniciar no oitavo dia parlamentar subsequente à apresentação da moção de censura, não pode exceder um dia. A Conferência de Lideres apenas tem o poder de organizar a Moção de Censura e não de definir a data.

  • PTP diz que adiamento da moção de censura “é um golpe ilegal”

“Estamos perante uma ilegalidade subscrita pelo PSD, PS, CDS e PAN ao qual o Chega deve recorrer para plenário”, explicou Raquel Coelho.

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