A sessão de esclarecimento sobre a proposta da Taxa Municipal Turística da Câmara Municipal da Ponta do Sol reuniu esta tarde mais de 70 participantes, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Célia Pessegueiro esteve presente na reunião, que teve por objetivo responder às questões e dúvidas quanto à forma como será aplicada e como deverá ser cobrada e reportada ao Município.

“Achamos importante, já nesta fase, que os interessados, ou seja, todos aqueles que têm responsabilidades na gestão hoteleira e na gestão de Alojamento Local, bem como os proprietários, tivessem já uma noção como será a ligação com o Município”, disse a presidente da autarquia na abertura.

Conforme o JM noticiou, a taxa turística (no valor de 2 euros dormida/noite), cujo regulamento está em fase de consulta pública, tem por objetivo de atenuar os impactos sociais e ambientais causados pelo aumento do turismo concelho e servir para aumentar o investimento na melhoria das condições de atratividade do concelho

A sessão dividiu-se em dois momentos; o primeiro incidiu sobre a taxa em si e as questões contabilísticas e o segundo sobre a aplicação que Município irá disponibilizar para gestão da taxa e reporte.

A estimativa da receita a arrecadar teve por referência as dormidas do ano de 2022, em que foram registadas 162.799 dormidas anuais no concelho, estimado assim um rácio de dormidas cobradas de 60% (são estimadas isenções em 40%). O total de receita esperada deverá atingir o montante de 195 mil euros, contribuindo assim esta taxa para suportar 5 % do valor do orçamento investido nas áreas acima identificadas.

“Obviamente que não será a receita da Taxa Turística que vai ser suficiente para todas as áreas em que temos vindo a sentir necessidade de reforçar o investimento por conta deste aumento de fluxo de visitantes, mas será uma grande ajuda”, destacou a autarca.

Célia Pessegueiro considera a taxa turística “uma medida de total justiça para com os residentes: trata-se de um contributo que se pede ao viajante de forma a não ter de sobrecarregar os residentes com mais impostos”.

“A Câmara Municipal está a fazer de tudo para ser mais eficaz, por exemplo na recolha de resíduos e na limpeza urbana. Estamos a investir em novas redes de água para aumentar o caudal e temos investido na programação anual de eventos, e com uma comunicação direcionada também para o público que nos visita”, sublinhou.