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Artigo de Opinião

Deputada do PSD/M na ALRAM

7/12/2022 08:00

Depois da pandemia, a preocupação das pessoas com a saúde tornou-se mais intensa, fruto da conjuntura global, do medo associado a uma doença desconhecida, e da vontade inequívoca que todos temos em manter a nossa saúde e a nossa vida.

Diariamente, somos confrontados com notícias que nos devem causar preocupação. Urgências fechadas porque não há profissionais para preencher as escalas de serviços, administrações hospitalares com demissões em bloco, horas e horas de espera numa urgência de um hospital central, medo e incerteza nas populações. A situação do Serviço Nacional de Saúde em Portugal é preocupante, diria até agonizante. Chegámos a este cenário, porque o nosso país não tem sido capaz de formar quadros suficientes nem de os valorizar nas suas diferentes carreiras. Esta desvalorização social e financeira a que temos assistido de todos os profissionais de saúde é uma das razões de fundo para que os novos quadros fujam em debandada para o sector privado da saúde ou para outras geografias, em busca de mais e melhores condições de exercício nas diferentes a da prestação de cuidados de saúde.

No meio desta conjuntura altamente negativa em matéria de saúde, vejo com preocupação a pressa dos partidos de esquerda na Assembleia da República em fazer aprovar uma lei sobre a morte medicamente assistida; e encaro com perplexidade a negação de outros em que se realize um referendo sobre este assunto. Perdoem-me os mais púdicos e os fundamentalistas de um lado e de outro, mas legislar sobre a Eutanásia não se deve ficar pelos corredores ou pelo hemiciclo da Assembleia da República.

À semelhança do que se fez com a despenalização do aborto, deveria haver uma consulta popular sobre o tema. Recordo ao leitor, que o referendo à despenalização do aborto em Portugal realizou-se no dia 11 de Fevereiro de 2007, tendo sido o terceiro referendo realizado em Portugal. Formaram-se vários movimentos cívicos, quer pelo lado do Não (muito apoiado pela Direita e pela Igreja Católica), quer pelo lado do Sim (muito apoiado pela Esquerda), havendo, porém, exceções em ambos os campos. O resultado deste referendo não foi vinculativo, votaram 44% dos eleitores, e ganhou o Sim com 59,25%, pelo que a Assembleia da República ficou livre para proceder à alteração da legislação, o que viria a ser feito pela Lei nº 16/2007 de 17 de abril.

Respeito a diferença de opiniões e de posições de cada um, mas o que tenho dificuldade em compreender é a pressa de discutir um assunto tão transversal e tão importante sem envolver a sociedade civil, tal como já se fez no passado. Aliás, fico muito assustada que não se assumam as dificuldades que são óbvias em matéria da prestação de cuidados de saúde, porque o aumento da longevidade também trouxe consigo o aumento das doenças crónicas, e tudo isto acarreta consequências inevitáveis em matéria da prestação de cuidados de saúde. Resta esperar que o bom-senso impere, e que se repense de uma vez por todas o Serviço Nacional de Saúde para além das cadeiras de decisão.


P.S. E por fim, Tchim Tchim! Saúde para todos nesta quadra festiva, e votos de Boas Festas!

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