O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de agosto de 2024 já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças (http://www.madeira.gov.pt/srf/).

O Governo Regional dá conta que o saldo global consolidado até final de agosto da administração pública regional é excedentário em 157,5 milhões de euros.

Leia a nota de imprensa do gabinete do secretário das Finanças, Rogério Gouveia:

“O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até ao final de agosto de 2024, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é excendentário em 157,5 milhões de euros.

Por sua vez, o saldo global provisório registado no final de agosto pelo subsetor do Governo Regional − na ótica da Contabilidade Pública −, foi de 117,6 milhões euros, o que compara com um saldo de 3,2 milhões de euros observado em agosto de 2023.

Esta situação decorre da conjugação da evolução positiva evidenciada na receita efetiva, que aumentou cerca de 18,7% em termos homólogos (172,5 milhões de euros), com a evolução ascendente mas menos pronunciada da despesa efetiva (51,7 milhões de euros em termos homólogos), influenciada pela vigência do Orçamento em regime duodecimal.

Em termos acumulados, até ao final de agosto de 2024, a receita efetiva do Governo Regional aumentou face ao período homólogo cerca de 172,5 milhões de euros, por via da componente fiscal, em virtude da recuperação da atividade económica, patente nos vários indicadores económicos, assim como, pelo acréscimo das transferências provenientes do Estado no âmbito do estabelecido na Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

Esta evolução da receita fiscal, foi influenciada pela cobrança quer dos impostos diretos, quer dos impostos indiretos, onde se destaca a evolução do IRC que manifesta uma variação homóloga de +46,1%, motivada pela recuperação de auxílios de Estado no âmbito da Zona Franca da Madeira, pela subida das rubricas de Autoliquidação, Pagamentos por Conta e Pagamento Adicional por Conta. O crescimento de receita por via da autoliquidação deriva do alargamento do prazo de entrega da declaração periódica de IRC do período de tributação de 2023 (declaração modelo 22) e respetivo pagamento para o dia 15 de julho de 2023, conforme Despacho n.º 176/202-XXIII, de 14 de março de 2024.

Por sua vez, a despesa efetiva do Governo Regional, acumulada até 31 de agosto de 2024, aumentou cerca de 51,7 milhões de euros relativamente no período homólogo, o que reflete o acréscimo da componente corrente, onde se destaca a variação registada ao nível das Transferências correntes (em particular transferências destinadas à área da Saúde), Juros e outros encargos, Despesas com o pessoal e Subsídios (onde se incluem as indemnizações compensatórias para as empresas de transportes terrestres).

Será de realçar que, mais de metade da despesa (56,5%), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Educação e Saúde com uma execução orçamental de 552 milhões de euros.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de agosto de 2024 ascendia a 191,8 milhões de euros, dos quais 34,0% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.”