O parlamento israelita (ou Knesset) aprovou na quarta-feira uma disposição temporária que permitirá aos tribunais aplicar penas de prisão a menores a partir dos 12 anos, se forem considerados culpados de homicídio por razões “terroristas”.

De acordo com a norma, aprovada na quarta-feira à noite, os menores entre os 12 e os 14 anos podem ser condenados à prisão e detidos num centro até completarem 14 anos, altura em que a lei israelita permite a sua transferência para a prisão.

Em Israel, a responsabilidade criminal começa aos 12 anos, mas as penas de prisão só podem ser aplicadas a partir dos 14 anos.

A nova regra é uma disposição temporária que vigorará por cinco anos, mas poderá ser renovada por períodos de dois anos após seu vencimento.

Entre 2016 e 2020, vigorou uma regra semelhante que acabou por não ser renovada.

A proposta foi apresentada por deputados do partido ultranacionalista Poder Judaico, liderado pelo atual ministro da Segurança Nacional, o colono anti-árabe Itamar Ben Gvir.

O grupo islamita Hamas, que governa a Faixa de Gaza, condenou a medida num comunicado em que acusou as autoridades israelitas de punir menores pela sua “resistência e rejeição à ocupação, em violação dos tratados internacionais” sobre os direitos das crianças.

O Hamas, que matou mais de trinta menores nos ataques de 07 de outubro de 2023 contra Israel, recordou que as forças israelitas mataram mais de 17.000 crianças durante a ofensiva em Gaza, e apelou à comunidade internacional para “enfrentar esta lei fascista”.

Desde o regresso à atividade, após a interrupção de verão, no final de outubro, o parlamento israelita aprovou um conjunto de medidas controversas, como a proibição em Israel da agência da ONU para os refugiados palestinianos (UNRWA), a deportação de familiares de “terroristas” para Gaza ou a demissão de professores por expressarem apoio à luta armada palestiniana.

Em Israel, o termo “terrorista” é utilizado indistintamente para se referir a ataques contra civis ou ataques contra soldados israelitas cometidos por grupos armados palestinianos, tanto em território israelita como na Cisjordânia ocupada ou em Gaza.