Pelo menos 1.409 pessoas cumprem penas de prisão por motivos políticos na Bielorrússia e em muitos casos denunciaram maus-tratos em cativeiro, alertou hoje a relatora da ONU Anais Marin, indicado que “cada um dos direitos humanos continua a deteriorar-se.”

“A tendência geral é aumentar a pressão contra qualquer oposição real ou suposta ao Governo, perseguindo qualquer um que se atreva a discordar”, resumiu a relatora para a Bielorrússia, perante Conselho dos Direitos Humanos.

No relatório apresentado às Nações Unidas, Marin chamou a atenção para as alterações legislativas introduzidas pelas autoridades para tentar vincular ‘a posteriori’ a perseguição à dissidência e a repressão aos protestos de 2020 e 2021.

O país realizou este ano novas eleições como as que desencadearam a onda de manifestações de então, e em 2025 estão previstas presidenciais, embora, segundo a relatora francesa, “não haja indícios de que serão realizadas num contexto diferente de todas as anteriores”, envolvendo sempre dúvidas sobre a legitimidade dos resultados.

Entretanto, observou Marin, os dissidentes presos sofrem restrições na comunicação com as suas famílias e advogados, punições como o confinamento solitário e muitas vezes recebem penas adicionais depois de cumprirem as suas sentenças por alegada desobediência às administrações prisionais.

Também é comum que lhes sejam negados cuidados médicos, “algo particularmente preocupante e que poderia ter causado várias mortes de detidos na prisão”, declarou ao Conselho.

A relatora pediu aos países onde os opositores bielorrussos se refugiam “que considerem com grande cautela os pedidos de cooperação com a polícia, o poder judicial ou a administração fiscal da Bielorrússia”.

Recordando que o regime de Alexander Lukashenko até tentou fazer com que a Interpol colaborasse na captura de dissidentes no estrangeiro, Anais Marin alertou que uma hipotética cooperação com as autoridades bielorrussas “pode tornar um governo cúmplice de graves violações dos direitos humanos”.

A especialista das Nações Unidas denunciou também o que chamou de expurga levada a cabo pela Bielorrússia contra qualquer entidade considerada desleal ao regime, incluindo organizações não-governamentais de defesa dos direitos humanos e comunidades da rede Telegram, associações culturais e jurídicas, ou sindicatos.

A nova legislação sobre partidos políticos em 2023 levou ao desaparecimento de 11 das 15 forças existentes, pelo que apenas quatro puderam comparecer às legislativas de fevereiro, lamentou.

“Ao todo, cerca de 1.500 associações desapareceram nos últimos anos, quase metade das que existiam antes de 2020”, criticou Marin, que sublinhou que muitos destes atores da sociedade civil foram rotulados como “formações extremistas”, os seus líderes processados ou forçandos ao exílio.

O testemunho da relatora surge no mesmo dia em que a líder da oposição bielorrussa no exílio, Svetlana Tikhanovskaya, anunciou que presos políticos foram libertados.

“Hoje testemunhamos os primeiros casos de libertação de presos políticos na Bielorrússia”, disse Tikhanovskaya, que está exilada na Polónia, numa mensagem na rede social X, sem especificar nomes ou números.

Tikhanovskaya informou que mais de 200 presos políticos “estão em estado crítico de saúde” e “as suas vidas correm grande perigo” na prisão, acrescentando que “pelo menos seis deles já morreram atrás das grades”.

Na terça-feira, o Presidente Lukashenko tinha dado indicações de que alguns opositores poderiam ser libertados em breve.

De acordo com a televisão estatal ATN, o líder bielorrusso assinou hoje uma lei de amnistia relativa a cerca de 8.000 detidos, por ocasião do Dia da Independência, que também marca a libertação da Bielorrússia da ocupação pelos nazis durante a Segunda Guerra Mundial.