O Presidente da República enquadrou hoje o 25 de Novembro como um “passo muito importante” no caminho para a liberdade e a democracia aberto pelo 25 de Abril, defendendo que “não existe contradição” na evocação das duas datas.

Marcelo Rebelo de Sousa discursava numa sessão solene evocativa do 25 de Novembro de 1975 na Assembleia da República, que se realizou hoje pela primeira vez, no 49.º aniversário desta data.

No seu discurso, de cerca de vinte minutos, que encerrou a sessão, o chefe de Estado questionou se se pode afirmar que “em 25 de Abril de 1974 começa a liberdade e em 25 de Novembro de 1975 a democracia” em Portugal.

“É mais rigoroso dizer que a 25 de Abril de 1974 se abre um caminho, complexo e demorado, porque atravessou a revolução e depois a transição constitucional de sete anos, para a liberdade e a democracia. E que a 25 de Novembro de 1975 se dá um passo muito importante no caminho dessas liberdade e democracia”, contrapôs.

Segundo o Presidente da República, o 25 de Abril de 1974 é “a data maior”, porque “foi não só o primeiro, como o mais marcante em termos históricos, em termos de fim do ciclo imperial de cinco séculos, em termos de fim da ditadura de meio século, em termos de configuração primeira do sistema de partidos, definição do sistema eleitoral e dos parceiros sociais”.

“Sem ele, no momento em que ocorreu, não haveria 25 de Novembro de 1975, nem o que este significou de cenário vencedor dos vários cenários que cabiam na unidade feita de diversidades que foi o 25 de Abril”, acrescentou.

No seu entender, “o segundo, o 25 de novembro de 1975, foi muito significativo, porque sem ele no tempo em que existiu e tal como se processou, o refluxo revolucionário teria sido mais demorado, mais agitado e mais conflitual, e para alguns poderia mesmo provocar uma guerra civil”.

Marcelo Rebelo de Sousa realçou que “assim não aconteceu, não houve guerra civil”.

“Eis por que razão não existe contradição entre o 25 de Abril, como há décadas é assinalado – enquanto data maior, porque representou um virar de página historicamente mais profundo, no império, na ditadura e como primeiro passo de abertura para a liberdade e a democracia – e o evocar o 25 de novembro de 1975”, sustentou.

O chefe de Estado referiu que esta é uma data que “as Forças Armadas celebraram ininterruptamente até 1988, sendo presidentes António Ramalho de Andes e Mário Soares, e depois sucessivos presidentes da República várias vezes evocaram, inclusive o atual”.

“Junta-se hoje o assento parlamentar”, apontou.

O Presidente da República lembrou que nem todos desejavam “o mesmo epílogo do 25 de Novembro”, que foi “o termo da revolução”, salientando que “a direita civil e militar, mais marcada ou radical, perderia a sua reivindicação da ilegalização do Partido Comunista Português (PCP), afastada perentoriamente por Ernesto Melo Antunes”.

Entre os vitoriosos militares do 25 de Novembro, destacou “estrategicamente Ernesto Melo Antunes, operacionalmente António Ramalho Eanes e na execução Jaime Neves”, e no plano civil Mário Soares.

“A democracia política e eleitoral plena” só ficou definitivamente consagrada “sete anos depois, com a primeira revisão da Constituição”, em 1982.

Os acontecimentos do 25 de Novembro, em que forças militares antagónicas se defrontaram no terreno e venceu a chamada ala moderada do Movimento das Forças Armadas (MFA), marcaram o fim do chamado Período Revolucionário em Curso (PREC).

Na sua intervenção, Marcelo Rebelo de Sousa recordou outros acontecimentos do PREC, como o 11 de março de 1975, que marcou “o efetivo desaparecimento de António de Spínola” e fez intensificar o “fluxo revolucionário” e a “dominância militar” do MFA.

Sobre as divergências quanto ao 25 de Novembro, o chefe de Estado observou que “as conjunturas vão reinventando leituras” e que “não há fim da História, ela reescreve-se dia após dia, tal como se constrói dia após dia”.

“Assim, a construção e a sua reescrita correspondam ao efetivamente vivido e queiram dizer mais liberdade, mais democracia, mais democracia política, económica, social e cultural, mais portugalidade”, concluiu, exclamando “viva a liberdade, viva a democracia, viva Portugal”.