A líder parlamentar da IL considerou hoje o programa do XXIV Governo Constitucional “insuficiente para as transformações urgente de que o país precisa”, criticando a falta de uma “reforma estrutural” na saúde ou as medidas para salários e IRS.
“Numa primeira análise, o que constatamos é que este programa é um programa que é insuficiente para as transformações urgentes de que o país precisa e, portanto, fica aquém das necessidades do país e daquilo de que os portugueses precisam”, afirmou Mariana Leitão em declarações aos jornalistas no parlamento.
A líder parlamentar da IL afirmou que “não se vê uma reforma estrutural no âmbito da saúde”, considerando que o executivo, “mais uma vez, só recorre aos setores privados e social quando o Serviço Nacional de Saúde (SNS) falha, quando não dá resposta ao que os portugueses precisam”.
Por outro lado, Mariana Leitão considerou que o facto de Governo prever que o salário médio cresça para os 1.750 euros até 2030 é “muito insuficiente para aquilo que seria necessário”.
“Se olharmos para o cenário macroeconómico do PSD, vemos uma previsão de crescimento da inflação de 2%, de crescimento económico de 3,5%. Isto significa que, do ponto de vista concreto, o salário médio cresce de forma muito insuficiente”, disse.
Esse crescimento, para Mariana Leitão, “não será obviamente suficiente para contrariar a emigração jovem” em Portugal.
Já relativamente ao IRS, a líder parlamentar da IL frisou que “não há nem uma redução dos escalões, nem uma simplificação” e acrescentou que, para quem aufere salários entre os 1.000 e 1.500 euros por mês, “a grande maioria das pessoas”, só se prevê uma redução “na ordem dos cinco, seis euros por mês”.
“Portanto, não há aqui as medidas necessárias para que houvesse uma transformação que permitisse às pessoas terem uma vida mais digna em Portugal e que permitisse também resolver parte dos problemas, nomeadamente no acesso aos serviços públicos”, sintetizou.
Questionada qual vai ser a posição da IL quanto à moção de rejeição ao programa de Governo apresentada pelo PCP, Mariana Leitão considerou que essa iniciativa é “um pouco extemporânea”.
“O programa do Governo diverge daquilo que nós assumimos como algo necessário e urgente para o país em algumas matérias, mas não me parece que seja o suficiente para votarmos favoravelmente uma moção de rejeição”, afirmou.
A líder parlamentar da IL frisou que o programa “é uma visão que é apresentada pelo Governo e que, segundo a própria configuração da Assembleia da República, permitirá que os restantes partidos também possam dar contributos ao longo da legislatura”.
O Programa do Governo da Aliança Democrática (AD) foi hoje aprovado, em Conselho de Ministros, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta-feira e sexta-feira.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora “mais de 60 medidas de programas eleitorais de outros partidos com representação parlamentar”.