O primeiro-ministro, Luís Montenegro, insistiu hoje que a não rejeição do programa do Governo significa que o parlamento dá ao executivo “possibilidade de iniciar funções para executar” este documento.

Pouco depois de, em declarações aos jornalistas no parlamento o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, ter desafiado o Governo a apresentar uma moção de confiança, o deputado do PS e antigo secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro António Mendonça Mendes acusou, no plenário, Luís Montenegro de andar à procura de desculpas para não governar.

“Parece que não quer ser primeiro-ministro, está a querer criar um clima para ir a eleições o mais rápido possível, ao dizer que as condições para executar o programa lhe devem ser conferidas pelo PS”, criticou.

Na resposta, Montenegro ironizou que até tem sido acusado de falar muito pouco e repetiu a ideia que tem defendido desde a tomada de posse.

“Há um Governo que saiu das escolhas dos portugueses nas eleições e o parlamento deve decidir se rejeita ou não o programa. Não rejeitando significa, seja qual for o voto do PS, que confere ao Governo a possibilidade deste iniciar funções para executar o programa”, disse, durante o debate do programa do XXIV Governo Constitucional.

E acrescentou: “Acha que eu queria apenas tomar posse para dizer que fui primeiro-ministro? Eu quis tomar posse para cumprir o programa de Governo, é assim tão difícil de perceber?”, questionou.

Na primeira ronda de pedidos de esclarecimentos conjuntos, Montenegro respondeu demoradamente às seis questões colocadas, embora tenha deixado um ‘recado’ conjunto para as bancadas do BE e do PCP, que criticaram o programa do Governo.

“Compreendo a vossa frustração, é uma confissão de incapacidade vossa, que estiveram seis anos de braço ou de mão dada com o PS e o resultado foi terem esvaziado muitas das cadeiras que tinham no parlamento de deixarem o Estado social no pior momento desde o 25 de Abril”, acusou o primeiro-ministro.

Pelo Chega, o líder parlamentar Pedro Pinto considerou que o programa do Governo apenas traz “promessas vãs” às forças de segurança e disponibilizou a ajuda da sua bancada para fornecer, de imediato, soluções para responder às reivindicações destes profissionais.

Na resposta, Montenegro disse ser “muito fácil esgrimir argumentos e escrever projetos que não têm sustentação financeira”.

“Vamos iniciar, já amanhã, conversações de forma a podermos ter uma solução que será tão rápida quanto for possível e que seja viável”, disse.

Pelo BE, o deputado José Soeiro questionou uma das medidas previstas no programa do Governo, uma taxa máxima de IRS para os jovens até aos 35 anos, dizendo que “mais de 80% dos jovens ganha menos de mil euros e não paga sequer IRS”.

“O seu programa não é para todos, todos, todos, é para muito poucos que ganham tudo”, acusou.

O primeiro-ministro disse querer “desfazer um equívoco” e apontou dois exemplos concretos.

“Um jovem com um salário de mil euros brutos paga neste momento de IRS 1.161 euros, com a nossa medida pagará 387. Um jovem que ganhe 1.500 euros brutos paga atualmente 2.847 euros e quando o IRS jovem for aprovado pagará 949”, contrapôs.

Pelo PCP, a líder parlamentar Paula Santos acusou o Governo de querer privatizar os serviços públicos e reduzir impostos para as grandes empresas, considerando que “cinco anos é demasiado tempo” para recuperar o tempo congelado dos professores.

Nas suas respostas, Montenegro contestou a afirmação de Mendonça Mendes de que o cenário macroeconómico do programa eleitoral da AD é irrealista e lamentou que o PS peça agora ao Governo que resolva “em 60 dias o que não conseguiu resolver em 3.050” e aproveitou uma pergunta do vice-presidente da bancada do PSD Miguel Guimarães para admitir que, na saúde, “não é possível resolver todos os problemas de um dia para o outro”.

“Os problemas vão demorar muito tempo a resolver, alguns são mais urgentes, daí o programa de emergência, mas há transformações estruturais a fazer”, disse, assegurando que “a âncora” do sistema continuará a ser o SNS, mas com recurso a privados e ao setor social como, de resto, disse já acontecer diariamente.