O Presidente da República promulgou hoje o decreto que alarga o regime de compensação a todos os professores deslocados, mas assinalou que a medida pode constituir um desincentivo à colocação de docentes em escolas mais carenciadas.

“Assinalando que este alargamento do âmbito do diploma se poderá traduzir num desincentivo de colocação em escolas mais carenciadas e, portanto, de ainda menor cobertura das necessidades de ensino nessas escolas, ainda assim, atendendo à situação de emergência vivida, o Presidente da República promulgou o decreto da Assembleia da República que alarga o regime de compensação a docentes deslocados, alterando o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro”, refere uma nota publicada no `site´ da Presidência.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma, que resulta de uma proposta do BE, uma semana depois de ter sido aprovado no parlamento com o apoio do Chega, PAN, PS, Livre e PCP, a abstenção da Iniciativa Liberal e votos contra do PSD e CDS-PP.

Em setembro, o Governo criou um apoio extraordinário à deslocação para professores colocados a mais de 70 quilómetros de casa, cujo valor varia entre 150 e 450 euros mensais, conforme a distância.

No entanto, o apoio destina-se apenas a docentes colocados em escolas consideradas carenciadas, ou seja, onde houve alunos sem aulas durante, pelo menos, 60 dias consecutivos nos últimos dois anos letivos.

A proposta do BE alterou o decreto-lei do Governo, alargando o apoio a todos os professores deslocados, mesmo àqueles que não estão colocados em escolas carenciadas.

Durante a discussão em sede de especialidade, que decorreu durante a sessão plenária por requerimento do BE, a deputada bloquista Joana Mortágua defendeu que a alteração responde a uma “expectativa legítima” dos professores deslocados para pôr fim ao que descreveu como uma injustiça.

“Sabemos que se estes professores não se deslocassem, todas as escolas seriam carenciadas. É um paradoxo, uma injustiça”, classificou.

Dias depois de o diploma ter sido aprovado, o ministro da Educação acusou o parlamento de querer governar, apontando como um dos exemplos o alargamento do subsídio a todos os professores deslocados.

Fernando Alexandre alegou que este regime de compensação alargado “prejudica uma medida que estava a ter efeitos, que estava a ajudar a resolver o problema das escolas com carências de professores”.