O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) considerou hoje que o acordo com o Ministério da Justiça relativo ao suplemento de recuperação processual é um “primeiro passo” no caminho da valorização salarial e funcional da carreira.

“É o primeiro passo numa escada a ser caminhada passo a passo”, disse aos jornalistas António Marçal, após assinar um acordo com a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, sobre o aumento do suplemento de recuperação processual, que era uma das reivindicações deste sindicato que mantinha uma série de greves há cerca de ano e meio.

Segundo o presidente do SFJ, que é o maior do setor, o que “foi hoje acordado foi uma alteração substancial” do suplemento de recuperação processual, que passa a ser pago 12 meses por ano, na quota de 13,5%, com efeitos a 01 de junho, abrangendo ainda as situações de doença e acidentes de trabalho e aplicando-se ainda aos trabalhadores que estão no regime experimental.

No entender de António Marçal, uma das mais-valias deste primeiro acordo é a de permitir “desbloquear aquele entrave que existia em começar a negociar a valorização salarial e funcional” da profissão.

Face à assinatura do acordo com a ministra da Justiça, o presidente do SFJ reconheceu que “o momento é de pacificação” no setor, pois o contrário não faria qualquer sentido.

Muito embora o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) não tenha aceitado o acordo, o presidente do SFJ mostrou-se confiante que este “primeiro acordo” será o caminho que levará à revisão do Estatuto da classe e à satisfação de outras reivindicações destes profissionais.

António Marçal salientou que “o processo negocial é um processo de cedências mútuas” e que este primeiro acordo é “algo fundamental para desbloquear” as negociações de outras matérias importantes para a melhoria da carreira de oficial de justiça.

Ao sair hoje da reunião, o presidente do SOJ, Carlos Almeida, prometeu que iria analisar a nova proposta do Ministério da Justiça que sobe um ponto percentual relativamente à anterior proposta de aumento do suplemento de recuperação processual, mas não escondeu a sua desilusão face às negociações, dizendo que a proposta ministerial devia ter sido melhorada.

Entretanto, em comunicado, o Ministério da Justiça (MJ) destaca que o acordo tenha sido assinado com o sindicato que representa 87% dos profissionais que exercem funções nas secretarias judiciais e do Ministério Público.

Segundo o Ministério tutelado por Rita Alarcão Júdice, a proposta consiste na melhoria das condições do suplemento de recuperação processual atribuído aos oficiais de justiça, que aumenta de 10% para 13,5% da retribuição base, que passa a ser pago em 12 meses em vez dos atuais 11 e que passa a ser aplicado a trabalhadores em fase inicial desta carreira e para todos os trabalhadores que têm avaliação de desempenho positiva (suficiente ou superior).

O MJ indica também que este suplemento passa a ser considerado para apuramento da retribuição em situação de doença, sendo uma proposta com aplicação imediata, com efeitos a 01 junho de 2024.

“Ultrapassada esta fase, o Ministério da Justiça comprometeu-se a dar início aos trabalhos de revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais, o mais brevemente possível”, refere o MJ, congratulando-se ainda com a obtenção do acordo “após 18 meses consecutivos de conflito social, o que vai permitir maior celeridade na área da justiça”.