Quanto ao FUTURO:

1. Europa

Vive a crise de Valores em que tanto na Europa, como em Portugal, incluíndo a Madeira, a Política de Causas foi substituída pela política dos “interesses”.

Por outro lado, a crise financeira mundial de 2008 reforçou os nacionalismos e os centralismos, em prejuízo do necessário federalismo europeu e da regionalização em curso na Europa.

Estamos perante o “buraco” que é a Segurança Europeia, deixada na mão dos norte-americanos enquanto o decadente parlamentarismo europeu dissipava os Orçamentos dos respectivos Estados a “comprar votos”.

A “classe política” europeia, tal como em Portugal, mediocratizou-se, em comparação com a da segunda metade do século XX.

A estrutura da União Europeia é uma dispendiosa inflação de burocratas. As democracias europeias, parlamentarizadas, estão sob ameaças internas de forças políticas extremistas e controladas por “sociedades secretas”.

Em termos futebolísticos, a União Europeia é uma “bola ao centro”. Não avança para o necessário federalismo, nem recua indesejavelmente para um “mercado comum”.

2. Quanto a Portugal, e Madeira em particular:

O caminho é MANTER, APERFEIÇOAR E CONQUISTAR:

• MAIS Liberdade

• MAIS Desenvolvimento Integral

• MAIS Segurança

• MAIS Produtividade

• MAIS Solidariedade (Estado Social em vez de Estado assistencialista)

3. Para conseguir isto, Portugal urge concretizar uma reforma constitucional, na qual proponho para o caso da Madeira:

a. A Constituição não deve dizer o que a Madeira possui de competências. É o contrário. A Constituição deve dizer os seguintes poderes da República na Madeira, sendo o resto da competência da Região Autónoma:

• Direitos, Liberdades e Garantias

• Política Externa

• Defesa Nacional

• Tribunais e Estabelecimentos Prisionais

• Ensino Superior e Investigação (competências partilhadas)

• Sistema Nacional de Segurança Social (competências partilhadas)

• Os encargos financeiros da responsabilidade do Estado.

b) Eliminação do artigo 6.º da Constituição (Estado “Unitário”).

c) Desaparecimento do Representante da República (sistema espanhol).

d) Sistema político presidencialista e Sistema Eleitoral misto (círculo central e círculos uninominais).

e) Redução do número de Deputados nos três Parlamentos.

f) Estatutos das Regiões Autónomas tendo como normativo superior SÓ a Constituição da República.

g) Definição do domínio público regional.

h) Organização político-administrativa própria do território insular e do Poder Local.

i) Constitucionalização e definição esclarecedora dos Princípios que constam do Estatuto Político-Administrativo da Madeira, aprovado por unanimidade na Assembleia da República.

j) Constitucionalização da existência do Centro Internacional de Negócios da Madeira.

Sem uma revisão constitucional nestes termos, é minha opinião de que não se consideram suficientemente seguros os Direitos do Povo Madeirense e que, à face da Carta das Nações Unidas - a qual também é Direito interno português - a Madeira encontra-se numa situação colonial.

4. Ainda e PARA JÁ:

Há as seguintes questões pendentes com a República, que estão concreta e minuciosamente expressas na “Proposta para Estruturar e Sustentar o Futuro da Região”. É uma resposta da Sociedade Civil, participada na sua maioria por Personalidades independentes e coordenada pelo Instituto Autonomia e Desenvolvimento da Madeira.

No exercício da nossa cidadania, entregámos a proposta na Assembleia Legislativa da Madeira, para possibilitar as diligências seguintes:

a) Nova Lei de Finanças Regionais e consequente definição para a Dívida Pública da Madeira. A qual contraída para um indispensável e inadiável Desenvolvimento Integral do Povo Madeirense, particularmente para o aproveitamento dos Fundos Europeus porque a respectiva quota nacional é da responsabilidade impossível do Orçamento Regional.

Não pode a Dívida ter um tratamento inferior ao do relacionamento do Estado português com as suas ex-colónias.

b) Sistema Fiscal próprio, incluindo aperfeiçoamento da competitividade internacional do Centro Internacional de Negócios da Madeira.

c) Questões referentes aos aeroportos da Madeira e do Porto Santo, propriedades da Região Autónoma.

d) Transportes Marítimos.

e) Telecomunicações

f) Financiamento da Universidade da Madeira e sua participação no que planeado para a Investigação e Desenvolvimento Científico do País.

g) Urgência de uma revisão constitucional, ao menos e conforme já anteriormente proposto (2013), eliminando-se as características coloniais que hoje vigoram e reforçando assim a Unidade Nacional.

É que, sem acordos em matérias constitucionais, económicas e político-culturais, não nos podem ser pedidas, e muito menos exigidas, solidariedades políticas só no sentido das Ilhas para Lisboa.

O QUE AQUI PROPOSTO, SIM, É QUE UMA ESTRATÉGIA PROGRAMADA.