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Artigo de Opinião

Economista

7/10/2023 08:00

Agora que o PSD a nível regional foi forçado a aplicar a mesma fórmula (neste caso com o PAN), não deixa de ser curioso que os muito críticos da geringonça rapidamente abraçaram a normalidade da democracia parlamentar. Ao contrário, o mesmo PS que assinou acordos com o PCP, PEV, e BE em 2015, apelida agora na Madeira os parceiros do PSD de "muleta" e "andarilho" - haja coerência, sim senhor.

Uma das consequências da crescente pluralidade democrática em Portugal (mas não só) é precisamente a maior exigência do eleitorado face aos governos e parlamentos, o que também se traduz na entrega do voto a novos partidos com bases eleitorais mais específicos. Os partidos de base alargada, denominados "catch-all" como o PS ou o PSD, têm naturalmente que se adaptar a estas novas geometrias variáveis decorrentes das composições dos espetros parlamentares.

Na Madeira, a perda da maioria absoluta do PSD em 2019 e subsequente negociação de um acordo de coligação com o CDS inaugurou a oportunidade do próprio PSD evoluir internamente, dada à necessidade natural de negociação constante, que qualquer coligação exige. Em teoria, toda a atividade política é fruto de negociação: começando internamente no próprio partido. Uma base que o presidente do PSD Madeira certamente se esqueceu de mencionar quando, no calor da campanha disse não ser apreciador de "constantes negociações" - será que faz parte dos infames "instrumentos de pressão" sobre o eleitorado? A alternativa é somente pior, pois significaria que em 4 anos de coligação com o CDS não existiu negociação de políticas, sublinhando a perceção pública de que o termo coligação só diz respeito a obter cargos políticos. Olhando para outras experiências, não só a nível nacional como noutros países europeus, a sobrevivência das coligações dita-se pela robustez do conteúdo político que cada partido traz à governação. O facto da coligação pré-eleitoral PSD/CDS não ter sido uma mais-valia eleitoral, demonstra mais um sintoma do problema.

A essa anterior oportunidade perdida de abertura do PSD sucede-se agora a inauguração de um novo formato de cooperação parlamentar, desta vez com o PAN, partido que a nível nacional já detém um longo historial de experiência de negociações com o PS; mas que também soube habilmente navegar as possibilidades legislativas das "maiorias negativas". Quando muitos, misoginamente, gostam de apontar a falta de experiência política da representação parlamentar do PAN-Madeira, convém ter em mente que a quem falta experiência política de negociação com vontades políticas minoritárias é ao PSD-Madeira. Por isso a nova legislatura que se inaugura na próxima semana surge, potencialmente, como uma das mais frutuosas em termos democráticos, resultando da expressão da vontade eleitoral popular.

A pluralidade e a diversidade são um ganho eleitoral, mais ainda num partido "catch all"; aliás como Miguel Albuquerque corretamente identificou na disputa eleitoral interna a partir de 2012. A "renovação" não era só de caras, mas também de práticas. Um bom ponto de partida seria publicar-se o acordo PSD/PAN, tal como entregue ao Representante da República e que só posteriormente foi validado pela Comissão Política e Conselho Regional.

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