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Artigo de Opinião

29/07/2023 08:00

Estamos fartos de demagogia e sobretudo que nos tomem por tolos. Lisboa e Porto sempre tiverem problemas de habitação e desde os meus tempos de universidade, e já lá vão mais de 15 anos, que sentíamos uma enorme dificuldade em encontrar alojamento a preços decentes. Recordo-me de muitos colegas irem viver com pessoas idosas que, para combater a solidão e a insegurança que sentiam na cidade, arrendavam quartos a preços convidativos a estudantes. Tudo o resto tinha preços proibitivos.

Esta é uma realidade que começou há três décadas, quando a população foi abandonando a agricultura e saindo do meio rural para as cidades. A adesão à CEE, em 1986, deu a tacada final no mundo rural com a entrega da agricultura a Bruxelas. A verdade é que Cavaco Silva aceitou que o país fosse financiado para não produzir, a economia foi direcionada para os serviços e o resultado está à vista: o desastroso ordenamento do território, a destruição do mundo rural, a desertificação do interior e os centros urbanos sobrelotados. A aposta na construção de autoestradas em vez de transportes públicos, como é caso da ferrovia, ainda agravou mais esse fosso.

Lisboa e Porto têm problemas de habitação porque há muita procura, enquanto uma boa parte do interior do país está vazio. Há um desequilíbrio na distribuição da população no nosso território que não é responsabilidade do turismo ou dos estrangeiros.

Não se pode alicerçar toda a economia nos serviços e no turismo e depois achar que essa falta de diversificação não trará consequências. Desde 2012, que adotámos uma série de medidas para atrair investimento estrangeiro e os nómadas digitais, mas agora reclamamos que temos demasiados estrangeiros e que não conseguimos competir com o seu poder de compra? "Dois proveitos não cabem num saco só".

Os nossos governos utilizam a mesma técnica de navegação que os fenícios na antiguidade. Vão para onde o vento sopra, apenas costeando a terra e circunscrevendo aquilo que conseguem avistar, não existe planeamento. Quando a coisa dá para o torto, arranjam bodes expiatórios para sacudir a água do capote.

Desta vez as vítimas foram os pequenos proprietários com o arrendamento coercivo e a proibição do Alojamento Local (AL). De repente, tornaram-se os culpados de todos os males.

Agora as assembleias de condóminos podem decidir sobre o património de outras pessoas e Estado vai aplicar uma Contribuição Extraordinária de 15% sobre os AL, que para espanto de todos, só será cobrada aos donos de frações isoladas num prédio de habitação, ou seja, aos proprietários de poucos recursos. Quem tem moradias, ou um prédio inteiro, não paga nada. Até a fórmula de cálculo de IMI no AL foi alterada para renderem mais impostos.

Então e os fundos imobiliários, as grandes cadeias de hotéis que constroem desenfreadamente nas cidades com pressão urbanística, ocupando espaço que podia ser utilizado para construção de habitação? Porque não se promove crédito habitação bonificado aos jovens? E construção de prédios a custos controlados? Para não falar nos baixos salários que se praticam no país. Lá está a sabedoria popular: a corda rebenta sempre do lado mais fraco.

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