Isto deve-se, por um lado, à saída para a aposentação dos funcionários que entraram aquando após a adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia, e, por outro, à dificuldade de entrada de novos funcionários, cujos critérios de admissão são hoje mais complexos, e quase intransponíveis para os candidatos nacionais, a avaliar pela baixíssima taxa de sucesso.

Para alterar este "estado de coisas", o Orçamento do Estado para 2023 contemplou uma dotação de 1 milhão de euros para o reforço da presença de portugueses nas instituições da UE, dos quais 750 mil euros para o destacamento de trabalhadores da Administração Pública nessas instituições e 250 mil euros para bolsas de formação em instituições internacionais de referência.

Estas dotações visam dar execução à Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias, recentemente aprovada, que inclui igualmente um programa de formação especializada, exatamente para garantir uma maior taxa de sucesso nessas candidaturas aos cargos europeus.

Apesar de Bruxelas - e tal como já aqui referi - estar demasiado longe para nos preocuparmos com o que lá se passa, a verdade é que todos os dias são aí tomadas decisões que mais tarde ou mais cedo terão implicações nas nossas vidas. Veja-se o recente caso das taxas do ETS para a aviação para termos um exemplo concreto...

Daí a importância de aumentarmos a nossa representação a nível europeu, para que as nossas perspetivas e especificidades tenham maior probabilidade de ser devidamente valorizadas e acauteladas logo à partida nas propostas que vão sendo apresentadas pela Comissão Europeia, visto ser muito difícil proceder a ajustamentos a nosso favor na fase negocial das mesmas, já que apenas três dos 27 Estados-Membros conhecem (ou deveriam conhecer) a realidade das RUP.

É por isso fundamental que a Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias seja extensiva à Região, podendo, quiçá, ser complementada com medidas de âmbito regional, desde logo com um reforço da aposta em bolsas de formação específicas em escolas de referência em assuntos europeus, que com certeza atrairiam jovens estudantes da Região, desde que levada a cabo a necessária divulgação.

Esta não será a "varinha de condão" que resolverá todos os problemas e eliminará o desconhecimento que ainda existe em Bruxelas das nossas especificidades, mas poderá ajudar. E neste como em muito outros campos de atuação, o sucesso passa também por aproveitar todas as oportunidades que vão surgindo.

Representação da Madeira
em Bruxelas

Neste contexto, merece um aplauso a operacionalização da Representação da Madeira em Bruxelas, com a recente nomeação da Dra. Kathleen Figueiredo, pessoa com vasta experiência e conhecimento dos meandros da "bolha de Bruxelas", que sob a coordenação da Direção Regional dos Assuntos Europeus será uma mais-valia para a defesa e promoção dos interesses da Região, sobretudo junto da Comissão Europeia.

Importa agora fomentar a articulação com os eleitos da Madeira no Parlamento Europeu e com a representação na REPER, porque todos juntos somos ainda muito poucos para fazer a defesa da Região em Bruxelas, onde muito do nosso futuro é decidido todos os dias.