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Artigo de Opinião

4/09/2023 07:30

Que também por o ser, desfrutava dia-a-dia de um Desenvolvimento Integral crescente.

Com o 25 Abril 74 e com a posterior derrota da ameaça comunista, 25 de Novembro 75, a Madeira conquistou a Democracia e a Autonomia Política, pelo que foi já um dos meus Governos que optou pela integração na União Europeia.

Quando o Primeiro-Ministro, Mário Soares, me deu a escolher entre as três opções possíveis para a Região Autónoma - ficar de fora, estatuto especial ou integração plena - respondi-Lhe que seria como nos casamentos. Uma integração total, para o bem e para o mal.

A Madeira era então muito pobre. As nossas receitas próprias davam, apenas para as despesas correntes. As transferências de competências do Estado para a Região, não foram acompanhadas das correspondentes verbas necessárias ao enfrentar dos novos encargos.

Era para ver se fazíamos "marcha atrás" e renunciávamos à Autonomia Política conquistada.

Mas, em caso algum recusámos Fundos Europeus, apesar de ser a Madeira, e não o Orçamento do Estado que tinha de pagar a obrigatória quota nacional, se quiséssemos auferir da restante percentagem, gratuita, da parte da União Europeia.

Fomos buscar o dinheiro onde ele existia, para o efeito contraindo Dívida Pública. E a vida continuou sem que as Pessoas, as suas Famílias, se sentissem até agora directamente incomodadas com a sua existência.

E vejam. LISBOA, tendo-lhe saído pela culatra o tiro que era a sua estratégia de ver se, perante as dificuldades, os Madeirenses recuavam na Autonomia conquistada, então e até hoje recusa discutir e negociar a dívida pública com a Região Autónoma da Madeira, apesar de feita para desenvolver Portugal.

Ao mesmo tempo, e ao longo destes anos, desde o 25 de Abril de 1974, o Estado português vai perdoando dívida às ex-colónias, ou renegociando-a sempre com custos para os Portugueses.

LISBOA traíu a nossa opção portuguesa.

Olhando sempre para a frente, uma vez integrados na União Europeia, após reunião decisiva no Funchal conseguimos que o Tratado Europeu, até nominalmente no caso da Madeira, reconhecesse o Estatuto de Regiões Ultraperiféricas e o Princípio da Excepcionalidade para Estas, o qual tem de ser esgrimido sem tibiezas e sem "fretes" a Lisboa, a Bruxelas ou a qualquer partido político português.

Mas que fique bem claro que tudo o que foi conseguido na União Europeia, resultou também de uma estratégia de intervenção política da Madeira em organizações europeias, mesmo de carácter pessoal, pois, nisto da Política, quem não aparece, esquece.

Um dos grandes objectivos dos Autonomistas sociais-democratas era a "Revolução Tranquila " também no domínio das Mentalidades. Principalmente com a criação da Universidade. Gerou-se mais mundo: intercâmbios escolares, científicos e culturais que a União Europeia propicia, nomeadamente na área da Educação.

Temos de reconhecer, até para podermos ultrapassá-lo, que é verdade a União Europeia, tal como os Seus Países-Membros, no século XXI terem entrado num plano decadente.

A Política feita de Causas foi substituída, por uma nova "classe política" dos "interesses" materialistas e mergulhada no vazio do Relativismo.

A União Europeia tornou-se uma superestrutura pesadíssima, enxameada, dispensavelmente, de burocracia e de funcionários.

As políticas dos Estados-Membros, com o pretexto da crise financeira iniciada em 2008, travaram o Regionalismo europeu para, de novo, reforçarem o Estado centralista tradicional. A União Europeia ficou a meio caminho do Federalismo europeu que defendemos. Hoje é uma "bola ao centro". Nem para a frente, para o Federalismo, nem para trás na direcção apenas de um mercado comum.

Consequência disto, temos o ressurgir e o reforço dos nacionalismos egoístas, campo para os extremismos políticos e para a secundarização da Pessoa Humana.

Em suma, a dissolução crescente do Ideal Europeu.

A construção da Europa Unida, Democrática e Federal tem de ser um dos batalhares políticos, também dentro do nosso País e da nossa Região.

Porque é uma luta pela Liberdade. Esta mais firme e consolidada se numa união efectiva dos povos europeus. União que faculte a cada um de nós, na NATO, a Defesa e a Segurança de que não podemos abdicar.

Porque é o único caminho possível para a continuidade e reforço do Desenvolvimento Integral e consequente primado e dignidade da Pessoa Humana.

E garantia da Solidariedade Social entre europeus, em vez destes "assistencialismos compra-votos" e da demagogia ignorante e perversa das fronteiras às escâncaras ante povos terceiros com objectivos meramente esmoleres.

Seja qual o momento político que se atravesse em cada Estado ou Região, é analfabetismo cívico não integrar nos objectivos prioritários a manutenção e o aperfeiçoamento da União Europeia.

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