A separação dos poderes é um princípio constitucionalmente consagrado e cabe ao poder legislativo, executivo e judicial, agir segundo o quadro normativo vigente em Portugal, com total independência e sem constrangimentos ou influências criadas por terceiros.

Dito isto, é incontornável abordar o tema que marca o quotidiano da nossa Região: a investigação judicial que na passada quarta-feira alocou uma enormidade de recursos humanos, e que desde então não tem deixado de ser, permanentemente, notícia.

Aliás, desde meados da semana passada que somos bombardeados com manchetes, com parangonas, com títulos bombásticos. Um julgamento em praça pública, transformado num autêntico circo mediático é pouco, ou menos nada abonatório, para o estado da Justiça em Portugal.

Qualquer cidadão deve ver salvaguardado um conjunto de direitos tidos como inalienáveis, algo que, como todos podemos comprovar, não foi garantido nesta investigação. É normal que cadeias de televisão, órgãos da imprensa escrita, soubessem de véspera os locais onde a Polícia Judiciária iria fazer buscas? É normal circularem peças processuais, despachos judicias com informações pessoais, como a morada das pessoas, em redes sociais? Pergunta-se: onde está o segredo de justiça? Onde está a salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias?

A condenação pública, pessoal, profissional e política já acontece. O linchamento de carácter, já é por demais evidente, inclusive por adversários políticos que se esquecem das investigações e processos judiciais que estão em curso e que têm como alvo figuras de topo das suas estruturas. A disputa partidária não pode ser mais importante que a situação socioeconómica, que a estabilidade da nossa Região.

Mas ao contrário do que se passou aqui na nossa terra, nenhuma dessas operações envolveu tamanho aparato, tamanho alarme social, e muito menos dois aviões da força aérea com cerca de trezentos elementos da PJ. Aliás dois ex-Procuradores Gerais da República vieram a público questionar, precisamente, a forma como foi e como está a ser conduzida esta investigação.

Deixemos a justiça trabalhar. Deixemos a justiça efetuar o seu caminho. No entanto, pede-se que a justiça tenha os seus próprios timings, e que não se sujeite a um calendário definido por interesses políticos.

É preciso reconhecer que, como é por demais evidente, esta investigação está a ter implicações diretas nos destinos da Madeira. Vivemos um período em que importa, primeiramente, garantir a estabilidade necessária para que continuemos no rumo do progresso, e que conseguimos finalizar com sucesso um conjunto de projetos essenciais para o nosso futuro. Temos a maior obra pública do País, o novo hospital, em construção. Temos centenas de habitações a serem construídas. Temos um largo conjunto de investimentos com fundos do PRR, que vão desde a digitalização na área da saúde, às residências para idosos, e para a rede de cuidados continuados, apenas para dar três exemplos que não podem ter atrasos nos seus procedimentos, bem como na sua execução.

Exige-se, portanto, que existam condições para governar com estabilidade, que permitam assumir a totalidade dos compromissos em curso e, a bem de todos os madeirenses, que não coloquem em causa a sustentabilidade económica e social da Região.

Como nota final, não posso deixar de expressar a minha solidariedade com todos os envolvidos neste processo. Em particular com duas pessoas que acompanhei de perto o seu percurso público e político, e que se entregaram à Madeira durante largos anos, sempre ao serviço da população. Espero que Miguel Albuquerque e Pedro Calado possam usufruir dos seus direitos, como quaisquer outros cidadãos, e que não sejam alvo de uma constante perseguição mediática. Até pela sua contribuição para a causa pública, assim o merecem. Nas horas menos boas, o carácter do ser humano, também se mede pela forma como não esquece nem abandona os que com ele partilham jornadas.