A nossa história é feita de conquistas, de avanços, de êxitos. Mas também é feita, como qualquer País, de derrotas, de recuos e de falhanços. Com os primeiros e com os segundos sempre aprendemos. No entanto, fica-nos o travo amargo de, enquanto nação, nunca termos alcançado, quiçá, todo o nosso potencial. Não falo do quinto império de Fernando Pessoa. Falo, isso sim, do aproveitamento de todas as nossas potencialidades enquanto povo. Falo de, cada um de nós, enquanto cidadão consciente, dar o contributo cívico para que sejamos um Portugal cada vez melhor.

Dentro deste Portugal, cabem várias identidades. Do norte ao sul, indo até às ilhas e mesmo à diáspora, as diferentes portugalidades são o que nos torna únicos. Esta singularidade e diversidade da Nação, poderá, com certeza, ser melhor explorada, melhor rentabilizada.

Uma das vertentes que necessita de um maior aprofundamento é precisamente a questão autonómica. A alínea g), do artigo 9.º, da Constituição da República Portuguesa (CRP), consagra que uma das tarefas fundamentais do Estado é "promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, tendo em conta, designadamente, o caráter ultraperiférico dos arquipélagos dos Açores e da Madeira".

Se há algo que podemos estar seguros, é que o desenvolvimento de Portugal não tem sido harmonioso. Para isso, basta atentar às assimetrias entre o Norte e o Sul, o Litoral e o Interior, o continente e as regiões autónomas. Somos, indubitavelmente, um País centralista. Um País que concentra as decisões em Lisboa. E do Governo central, nem sempre temos tido o cumprimento da alínea g), do artigo 9.º da CRP.

Ainda no passado dia 5 de junho, por ocasião do 100º aniversário do Farol da Ponta do Pargo, tive oportunidade de referir isso mesmo: o Governo central, historicamente, não tem cumprido as suas obrigações para com a nossa Região. Aliás, precisamente o oposto daquilo que o Estado fez em relação à infraestrutura cujo aniversário estávamos a assinalar. Aquele farol, o mais visitado do país, é um excelente exemplo de como se deve promover e garantir o desenvolvimento harmonioso do território nacional. O farol da Ponta do Pargo amparou marinheiros na escuridão, guiou embarcações em condições adversas, fazendo-as chegar a um porto seguro.

No entanto, este exemplo, que podia ser tantas vezes replicado, não o tem sido. Neste 10 de junho continua por clarificar o financiamento do novo hospital do Funchal. Continua a crescer o montante que está em dívida em relação ao assumir dos custos, por parte do Governo Regional, dos subsistemas de saúde das forças armadas e de segurança. Continua por garantir o financiamento do meio aéreo de combate a incêndios florestais, que sucessivamente tem sido inscrito nos Orçamentos de Estado. Continua por regularizar a situação do subsídio de mobilidade, para que os madeirenses paguem apenas 86 euros para deslocações entre a Região e o continente. Continua por atender a pretensão de majoração do financiamento à Universidade da Madeira. Estes e outros assuntos continuam pendentes e dependentes da vontade do Estado Português em assumir os seus compromissos.

Neste 10 de junho que se cumpra Portugal. E cumprir Portugal é cumprir para com todas as partes do território nacional, incluindo as Regiões Autónomas.