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Artigo de Opinião

30/10/2023 08:00

Mas, uma vez que não há Orçamento Regional para analisar, as baterias estão todas apontadas para o Orçamento de Estado, o inimigo da Madeira aos olhos do PSD e do Governo Regional. E então, o que mais chamou a atenção, veja-se, é o IUC, que aponta para um aumento de 25 euros por carro matriculado até 2007, precisamente o ano de matrícula do meu bólide.

Assim é a análise política, procura-se um filão para explorar, e visto que resulta, utiliza-se até a exaustão para desviar as atenções de tudo o resto.

É verdade que ninguém gosta de aumentos de impostos, mesmo que sejam 25 euros num ano por carro matriculado até 2007, que corresponde à componente ambiental que estes estavam isentos até agora. Mas convenhamos, existem outras medidas no orçamento que melhoram e muito as condições de vida dos Portugueses e Madeirenses em particular, que superam e muito o agravamento do IUC.

Desde logo ao nível dos rendimentos, o IRS. Um orçamento que vai além das expectativas, que reduz significativamente o imposto tributado resultando em mais rendimento no final do mês, para um mesmo salário entre 2023 e 2024.

O IRS jovem, que isenta totalmente do pagamento de IRS para um jovem no primeiro ano de rendimentos, isenta 75% no segundo ano, 50% no terceiro e quarto anos, e 25% no quinto ano de rendimentos. Contribui desta forma para um aumento muito significativo do rendimento líquido de um jovem. Para além disso, a devolução das propinas pagas na formação superior, um prémio salarial anual que será entregue aos jovens que se fixem no mercado de trabalho nacional.

São estas propostas, aliadas ao aumento dos salários e de pensões que fazem com que este orçamento seja um bom orçamento, com impacto direto nas famílias Madeirenses e Porto-Santenses.

Mas e o que faz PSD com o seu andarilho CDS/PAN? Não se vislumbra nada de novo. Não há nenhum rasgo de esperança, não há inovação. Como Região Autónoma e Ultraperiférica que somos, deveriam colocar a sua autonomia para melhorar as condições de vida dos Madeirenses, e procurar retirar a nossa Região da cauda do país no que concerne aos níveis de pobreza existentes. Não admira, portanto, que a Madeira continua a ficar cada vez mais para trás.

Com os recursos abundantes a ficarem todos nos cofres do Governo Regional, opta-se por manter a teimosia, não baixando o IVA. Ora o IVA não é apenas um imposto cobrado no supermercado e nos restaurantes, o IVA é cobrado na eletricidade, na água e em praticamente todos os serviços que adquirimos, inclusivamente nos recibos verdes, que regra geral é cobrado a 22%.

Se houvesse uma baixa de IVA de 22% para 16%, isto significaria que, por cada 100 euros cobrados atualmente por bens e serviços a 22% de IVA, estes passariam a custar 95,08 euros, ou seja menos praticamente 5 euros, faria toda a diferença.

É por essa razão que nós, no Partido Socialista, continuaremos a insistir na aplicação desta medida na Madeira e Porto Santo, o Governo Regional tem de usar a autonomia que tem ao dispor e baixar o IVA já a partir do próximo Orçamento Regional, mas infelizmente, este só será discutido em janeiro do próximo ano.

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