O Partido Socialista, e só o PS, voltou a negar à Universidade da Madeira a justa e urgente revisão da lei de financiamento do ensino superior, de modo a majorar e a compensar os sobrecustos com o desenvolvimento letivo e a investigação científica numa região insular e ultraperiférica. Uma iniciativa do PSD-M, remetida à Assembleia da República na sessão legislativa passada, que se requereu debate de urgência, foi votada ontem. Mereceu votos favoráveis de todos os deputados, menos os do PS.

São já cinco anos económicos, desde que a Assembleia da República legislou sobre a necessidade de avaliar os sobrecustos do ensino superior nas suas regiões autónomas e… nada! Para a UMa, zero, embora a nossa Universidade receba menos cinco milhões de euros por ano que a dos Açores, que até tem menos alunos. Nega-se assim o direito à UMa em ser ressarcida financeiramente pelos sobrecustos de ser uma universidade insular. Nega-se à UMa, a possibilidade de crescer, desenvolver-se e internacionalizar-se. Nega-se à UMa o direito a querer aprofundar a investigação científica e o ensino superior na RAM. Nega-se à UMa, nega-se aos nossos jovens, nega-se à região! Nega-se à RAM o direito de aprofundar a sua autonomia e formar cidadãos de excelência no quadro do ensino superior público nacional. Continuam a asfixiar a UMa e a negar o direito de na Madeira se fazer ensino superior de qualidade. Mantêm-nos à míngua da sobrevivência, como quando éramos ilhas adjacentes! Não nos perdoam termos construído o edifício para a Universidade, colocarmos professores, suportamos o passe Sub23 e apoiarmos o curso de Medicina. Querem-nos ignotos e submissos! Não nos querem portugueses!

Pior que tudo isto é a atitude de Carlos Pereira, deputado socialista eleito pela região. A 21 de dezembro anunciou, com direito a primeira página, a solução para rever o financiamento da UMa. A poção mágica viria embrulhada num projeto de resolução que irá rever o modelo de financiamento para o ano de… imagine-se?… 2024! Empurrar para a frente, quando sabia que em breve não conseguiria fugir à discussão da proposta legislativa remetida pelo PSD-M. O mesmo deputado a 4 de janeiro afirma na Assembleia da República que "se revê nas dificuldades que estão plasmadas no diploma" da Madeira. Revê-se mas, a 6 de janeiro, vota contra, como aliás votaram contra todos os socialistas, e só os socialistas, incluindo os eleitos pela RAM.

Nesta decomposição política que ensombra o País, coabita Elvira Fortunato - ministra do Ensino Superior. Em nove meses visitou a UMa duas vezes e diz estar a trabalhar para arranjar soluções. Na Lei do Orçamento de Estado de 2023 já percebemos que não as tem. Nos deputados socialistas à Assembleia da República também não. Resta o orçamento do seu Ministério. Assim, reivindicamos e exigimos de imediato que o Ministério do Ensino Superior celebre um contrato programa extraordinário com a UMa, nunca inferior a €4milhões, a ser pago no presente ano económico, de modo a minimizar os encargos negativos que a nossa Universidade acumulou nos últimos anos. Não nos resignamos a que era UMa vez!