Em 2018, o Primeiro-Ministro assegurou que até o ano de 2024, todas as carências de habitação estariam resolvidas. Essa bandeira de António Costa e do Partido Socialista foi erguida, na altura, para fazer coincidir o aniversário dos 50 anos do ’25 de abril’, com o fim de um dos problemas que mais afeta as famílias portuguesas.

Se no ano de 2018, quando o Governo da República efetuou essa promessa, as famílias a necessitar de habitação eram à volta de 26 mil, hoje estimam-se ser muitas mais.

E que resposta encontrou o Governo Socialista para estas famílias, para além dos 5 planos falhados? Recordo o falhanço da Estratégia Nacional para a Habitação, o falhanço do "1ª Direito", o falhanço da "Nova Geração de Políticas de Habitação", o falhanço do "Chave na mão", sendo que agora surge o Programa "Mais Habitação".

Esta mais recente resposta consiste num pacote de medidas que, como já tive oportunidade de afirmar num programa de televisão no dia 7 de fevereiro, é um autêntico logro e que coloca em evidência o falhanço das políticas de habitação deste Governo de maioria socialista, mas também do que foi (ou não) feito nos últimos 8 anos.

Criticado pelos mais diversos setores, incluindo agentes políticos que vão desde o atual e anterior Presidente da República, é difícil compreender como é que este programa chegou sequer a ser apresentado.

Um programa altamente estatizante, que atropela a propriedade privada e que coloca em causa o investimento de milhões de euros de tantas empresas e pessoas que decidiram apostar no Alojamento Local.

Um programa que não respeita as competências do poder local, nem tão pouco faz uso da capacidade e do know how das autarquias na construção de habitação, secundarizando-as por completo.

Um programa que diaboliza os senhorios e as rendas, ao invés de criar incentivos para que quem tem habitação as coloque no mercado de arrendamento, com incentivos e benefícios de vária ordem.

Um programa carregado de um profundo preconceito ideológico contra a iniciativa privada, fomentando um estado que se assume, erradamente, como agente imobiliário.

Um programa como este, que irá certamente contribuir para que o parque habitacional, tanto para compra e venda, como para arrendamento, seja cada vez mais reduzido e não dê resposta as carências habitacionais, só se pode chamar ‘Programa Menos Habitação’.

O que se passa no território nacional é o oposto daquilo que está em execução na Região, onde se criaram programas como o ‘PRAHABITAR’ e o ‘Reequilibrar’ (pioneiros no país), que agregam apoios à aquisição, ao arrendamento, ao pagamento do crédito, não esquecendo as obras de reabilitação. Estes programas são adaptados à nossa realidade, mas sobretudo adequados àquelas que são as necessidades para aceder a habitação própria e permanente. No âmbito destes programas, está já em curso a construção de 600 habitações que se destinam ao regime de arrendamento acessível. Saliento ainda que as candidaturas para estes dois programas do Governo Regional, operacionalizados através da Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM), encontram-se abertas e refletem o compromisso do executivo madeirense em garantir o acesso à habitação por parte das nossas famílias. Aqui sim, temos mais habitação!