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Artigo de Opinião

Presidente do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza

16/03/2022 08:00

Qualquer cidadão é livre de transmitir a sua opinião. O que não deve acontecer é opinião sem informação de base, ou ainda mais grave, sobre informação incorreta na tentativa de manipulação de opiniões.

Mas vamos à informação e a factos deixando de lado opiniões ou pressupostos deturpados.

O Governo Regional (GR) por considerar que a construção de um teleférico na zona do Curral das Freiras seria uma mais-valia, desenvolveu o Estudo Prévio do Teleférico do Curral das Freiras e outros elementos associados que, atualmente, se encontram disponíveis para consulta pública (até ao momento, registam-se 49 participações, o que é de salutar).

De forma resumida, o projeto implica a construção de 3 estações de embarque/desembarque e de 2 teleféricos distintos, tendo como ponto de partida e chegada o centro do Curral das Freiras, ponto nevrálgico deste investimento. Na Boca da Corrida será construído um Parque Aventura, promovendo o contato pedagógico com a natureza, e um restaurante panorâmico. A partir deste local há ainda a possibilidade de o regresso ao centro do Curral das Freiras se fazer através de uma Zip Line (slide) numa experiência mais radical.

O Investimento insere-se no concelho de Câmara de Lobos, nas freguesias do Curral das Freiras e Jardim da Serra. Localiza-se na área protegida do Parque Natural da Madeira, abrangendo, na zona do Paredão, uma área limítrofe de um Sítio da Rede Natura 2000 - Maciço Montanhoso Central.

Importa ter presente que qualquer intervenção tem impactes ambientais sobre o local onde se insere, sendo que a avaliação desses impactes (positivos e negativos) é efetuada pelo EIA.

Em matéria de impactes negativos, o EIA, elaborado por entidade externa contratada pelo Instituto de Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, refere que estes são expectáveis de ocorrer, sobretudo durante a fase de construção, prevendo-se a ocorrência de efeitos negativos sobre os descritores usos do solo, geologia, flora e fauna, paisagem e património. Para tal, são estabelecidas medidas de minimização de modo a atenuar o efeito desses impactes. Não foram identificadas situações críticas que pudessem inviabilizar o projeto, nem incompatibilidades com os instrumentos de gestão territorial que abrangem a zona do projeto.

No que respeita aos impactes positivos deste projeto (porque também existem, sendo muitas vezes negligenciados), destaque para os benefícios na socioeconomia, através da criação de 40 novos postos de trabalho. De destacar também o investimento global de aproximadamente 31 milhões de euros, bastante importante para a economia regional e para a potenciação da oferta turística na região, com destaque para a freguesia do Curral das Freiras.

Outro aspeto que importa salientar é que este projeto é público, mas será concessionado a privados, não tendo o GR quaisquer encargos associados à sua construção, exploração e manutenção. A sua concretização permitirá ainda obter benefícios públicos, através do recebimento de rendas e demais contribuições a serem definidas.

Concluída a consulta pública, as próximas etapas passam pela autoridade de AIA disponibilizar o respetivo relatório à Comissão de Avaliação (CA) para que esta possa considerar na sua análise os resultados da participação pública.

O desafio passa por implementar um modelo de desenvolvimento sustentável, alicerçado nas suas diferentes componentes, ambiental, social, económica e também cultural, capazes de gerar emprego e riqueza, respeitando, em simultâneo, a conservação da natureza, o ambiente e as pessoas.

Este é o desafio que nos deve mover e que pretendemos assegurar neste projeto.

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