Válido a partir de 2025, o Orçamento do Estado 2025 é um documento conservador. Gostaria, porém, de partilhar algumas observações críticas, mas construtivas, sobre as implicações deste orçamento no Ensino Superior, na Investigação e também na vida dos estudantes. Algumas medidas positivas foram propostas pelo governo, contudo é vital que estas se traduzam em melhorias reais e sustentadas no setor.

Um dos pontos positivos do orçamento é a alocação de um aumento de quase 63 milhões de euros no financiamento das universidades e dos institutos politécnicos, com vista à promoção da inclusão académica e à melhoria das condições de lecionação e de investigação. Embora se trate de um aumento de 4,4% em relação ao orçamento anterior, continua a ser insuficiente, tendo em conta as verdadeiras necessidades das instituições e a taxa real de crescimento nos últimos anos. Por exemplo, já em 2024, o aumento era de 10,7%, enquanto o abrandamento verificado indicava que as universidades teriam dificuldades em lidar adequadamente com as crescentes exigências de inclusão académica e qualidade de vida dos estudantes neste nível de formação.

Outro fato notável no orçamento é o foco na retenção do talento científico e na redução do nível de precariedade entre os investigadores. Embora a criação de 2.000 novos lugares permanentes seja algo a louvar, é óbvio que continuará a ser insuficiente para lidar com o problema de base estrutural que afeta a comunidade científica. Conforme declarado pela Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), 90% dos investigadores em Portugal ainda possuem contratos temporários. Tal tem um impacto negativo não apenas na estabilidade dos cientistas, como na qualidade e na continuidade da sua produção científica. Para a Universidade da Madeira estas questões ainda são muito atuais, uma vez que a nossa capacidade de atrair e conservar cientistas qualificados depende da manutenção de um ambiente de trabalho saudável e seguro, onde uma as condições mínimas de atratividade também sejam satisfeitas.

No que toca à modernização tecnológica, o orçamento prevê investimentos significativos para a área da investigação e desenvolvimento e incentiva empresas que invistam em tecnologias emergentes, como a inteligência artificial. Tratam-se de importantes medidas para o crescimento e a inovação da economia, mas é prioritário que cheguem a todas as regiões do país, incluindo a Madeira, visto que o acesso à tecnologia e à formação digital é um fator determinante para o crescimento regional. Estimamos que o programa de capacitação digital, que quer formar 50 mil profissionais até 2026, também possa ser benéfico para os nossos estudantes.

Estou ciente de que possa parecer fácil criticar ciclicamente as quantias alocadas para as mesmas áreas, mas considero ser necessário fazê-lo. A habitação continua a ser um ponto-chave na vida estudantil e a proposta em debate parece-nos inferior àquilo que gostaríamos para os estudantes. O Plano Nacional para as Tróikas Universitárias PNAES, aprovado em 2019, previa que 12.000 novas camas fossem uma medida de combate suficiente para terminar com a crise habitacional nos meios universitários. Todavia, esta iniciativa apresenta ainda diversas complicações e atrasos na sua execução. Para um utente residente, condição que afeta grande parte dos estudantes em Portugal, a habitação a preços acessíveis é uma condição sine qua non e, até que se garanta inequivocamente de que o proposto se tornará real, continuaremos a exigir mais apoio nesta área.

Por fim, o OE2025 implementa uma subida do número de bolsas de estudo e a criação de um Fundo de Reserva de 10 milhões de euros para todos os estudantes que sejam confrontados com situações inesperadas de pobreza. Embora nunca se possa alegar que estas medidas sejam intimamente prejudiciais, a garantia é de que haverá eficiência no seu desenvolvimento, para que os apoios cheguem e realmente cumpram o seu propósito.

Em suma, o OE2025 embora esperançoso, deixa mais do que um flanco descoberto para os estudantes. Como líder estudantil, creio que é da nossa responsabilidade ver mais do que do que está escrito e continuar a lutar por um meio universitário melhor e onde estudar, investigar e inovar seja possível para todos e em todas as situações. Assim, a UMa, tal como todo o país, tem pela frente uma estrada cheia de desafios e tem de fazer valer e melhorar o compromisso assumido pelos representantes do nosso povo, que são os principais decisores.