Depois de anúncios fantásticos, eis que a realidade não nos permite grandes festas. Aliás, por coincidência, foi também na segunda-feira que os pensionistas e reformados começaram a receber o famoso adiantamento das suas pensões como forma de os compensar pelo aumento brutal do custo de vida. A este propósito, a Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRE) define este adiantamento aos reformados como uma "engenharia financeira" que poderá vir a prejudicar os reformados, e remata que esta não é uma boa medida.

Por seu lado, o Presidente da República, personalidade atenta a toda a atualidade, já afirmou que o orçamento para 2023 é otimista, apesar de vivermos num tempo difícil com muitas imprevisibilidades; aliás, Marcelo afirma mesmo que a previsão do Governo para a inflação é possível, mas a verdade é que "ninguém tem certezas e eu não tenho uma bola de cristal".

Mas vamos a coisas concretas; por exemplo, os aumentos salariais, progressões e promoções na administração pública e outras valorizações terão um custo de 1.320 milhões de euros em 2023, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento. Aliás, na rubrica respeitante aos aumentos salariais para a função pública, o Governo propôs aos sindicatos aumentos salariais para a função pública entre 8% e 2%, com garantia de um mínimo de cerca de 52 euros por ano até 2026.

Quanto à previsão de défice deste ano, as estimativas apontam para 1,9% do PIB, estimando uma descida para 0,9% em 2023, ainda segundo o cenário macroeconómico da proposta de OE2023. É, também, mantida a previsão do peso da dívida pública para 115% do PIB este ano, prevendo uma descida para os 110,8% em 2023, o rácio mais baixo desde 2011, segundo a proposta do OE2023.

Quanto ao salário mínimo nacional deverá aumentar dos atuais 705 euros para 760 euros em janeiro de 2023, segundo o acordo de rendimentos e competitividade entre o Governo e os parceiros sociais. O Governo também propôs aos parceiros sociais uma majoração em 50% dos custos com a valorização salarial em sede de IRC para empresas que aumentem salários em linha ou acima dos valores previstos no acordo de rendimentos e competitividade. A proposta integra ainda uma redução seletiva de IRC para as empresas que invistam em Investigação e Desenvolvimento (I&D).

Estão ainda previstas transferências do OE superiores a 2022 para os Açores e para a Madeira, ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, ou seja, 288,9 milhões de euros para os Açores e 226,5 milhões de euros para a Madeira, perfazendo 515,4 milhões de euros. Segundo o Governo, estes valores representam uma subida de 17 milhões de euros face ao ano anterior. No caso da Região Autónoma da Madeira, são mais nove milhões de euros do que em 2022; uma parte da verba - 181 milhões euros - é relativa à Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais). Os outros 45 milhões de euros serão transferidos no âmbito do fundo de coesão. Também segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022, O Governo da República prevê ainda transferir para a Região até 22.300.000 euros, para apoio à construção do novo Hospital; resta aqui, clarificar de uma vez por todos a comparticipação global do Estado naquela que é uma das maiores obras públicas em curso em Portugal, e há muito almejada pela nossa região!

Em suma, para os madeirenses e porto-santenses, o que se espera deste Orçamento e do Governo de António Costa, é uma abertura negocial entre governos e entre os grupos parlamentares que representam os eleitores regionais, para que os assuntos pendentes que nos assolam e condicionam a nossa vida quotidiana, sejam devidamente encarados e resolvidos para bem de todos nós, que apesar da nossa condição arquipelágica, somos todos portugueses de pleno direito!