No ano passado, num debate para as eleições presidenciais entre Marcelo Rebelo Sousa e André Ventura, o nosso Presidente da República afirmava ser contra a prisão perpétua, assim como não defendiam o Papa João Paulo II e Sá Carneiro, duas referências de Portugal. Alegou ainda ser católico, acreditando na conversão até ao último segundo.

Ora, esta iniciativa de aplicar a prisão perpétua em Portugal por parte do CHEGA, não é novidade. Sempre que possível, o líder do CHEGA aponta este tema no seu manifesto e num futuro governo que integrasse.

Não sou do CHEGA, mas sou a favor desta ação e aplaudo de pé esta iniciativa!

A maior parte dos países da Europa aplica a pena de prisão perpétua. Em Portugal, em 1884, aboliu definitivamente a prisão perpétua. De acordo com o Artigo 30.º da Constituição da República Portuguesa, referente aos limites das penas e das medidas de segurança: "(…) não pode haver penas nem medidas de segurança privativas ou restritivas da liberdade com carácter perpétuo ou de duração ilimitada ou indefinida."

Isto faz com que o nosso país seja dos poucos a nível mundial onde a Constituição proíbe a prisão perpétua ou a pena de morte.

No nosso país, o limite instituído como pena prisional é apenas de 25 anos, considerando um número legítimo e necessário para a respetiva reabilitação, com possibilidade de reinserção futura na sociedade.

Repito: 25 anos!!! Não esquecer que este número é raro ser cumprido, sendo que muitos saem em liberdade após 5 ou 10 anos.

Ora vejamos. Em 1987, ficou conhecido o massacre da Praia de Osso da Baleia, em que um homem matou vários jovens e, seguidamente, a sua esposa e filha mais velha, a sangue frio. Acabou por ser condenado a 20 anos, mas apenas cumpriu 14, e foi libertado em 2001.

Outro exemplo é de um homem que matou a sua ex-companheira e cunhado em 2014. Por este crime, apanhou 20 anos de prisão, sendo que brevemente sairá em liberdade.

Outros exemplos que podia ainda mencionar são uns mais recentes e que trouxe tanta revolta ao povo, como os casos das meninas Jéssica e Valentina.

Ou ainda, aqueles que mais abomino, os mais repugnantes e graves: crimes de maus tratos, de violação e de abuso sexual de todo o tipo.

Para mim, estes indivíduos não deviam voltar a ver a luz da liberdade! Será justo e aceitável que alguém que tenha cometido crimes desta natureza - cruéis, desumanos, pavorosos - tenha apenas uma punição até 25 anos de cadeia?! Ou até menos que 25 anos? Um criminoso que mate alguém a sangue frio, que violente uma criança até à morte, que viole e assassine - ou seja, crimes de uma perversidade atroz - apanha 15, 20 ou máximo dos máximos 25 anos de prisão em Portugal. Em Espanha, um país igualmente democrático, o mesmo criminoso poderá ser julgado de prisão perpétua.

Sim, "prisão perpétua" remete para a privação definitiva da liberdade de um cidadão, até ao final da sua vida, imposta pelo Estado. É certo que com a Constituição de 1976, ficou claro que Portugal impõe a proibição da pena de morte, da prisão perpétua, da tortura e maus tratos e de penas desumanas. Mas questiono: será a prisão perpétua uma pena desumana, comparando com o tipo de crimes que estes criminosos são julgados? Será a prisão perpétua um ato bárbaro para este tipo de indivíduos? Criminosos que cometem este tipo de atrocidades não devem ser julgados com a justiça devida? Não é isso que desejamos para Portugal? Um país justo e íntegro?!