As políticas de Habitação a Custo Controlado podem trazer vários benefícios para a população, como uma maior acessibilidade financeira para a aquisição ou arrendamento, a redução da pressão no mercado imobiliário, a desertificação de cidades e, genericamente, uma melhoria das condições de vida das famílias e jovens.

As Habitações a Custos Controlados são construídas ou adquiridas com o apoio financeiro do Estado, que concede benefícios fiscais e financeiros para a sua promoção, e destinam-se a habitação própria e permanente dos adquirentes, ou a arrendamento. A concessão destes apoios tem como pressuposto a construção de qualidade, e que obedeçam aos limites de área bruta, custos de construção e preço de venda fixados por lei, podendo promover habitações de custos controlados Câmaras Municipais; Instituições Particulares de Solidariedade Social; Cooperativas de Habitação e Empresas Privadas.

A crise da habitação que atualmente ocorre em Portugal resulta da falta de investimento, desde há décadas, por parte do estado na reabilitação e construção de novas habitações sociais e a custos controlados. A falta de investimento público na habitação origina também a diminuição no número de novas construções e o consequente impacto na reduzida oferta de habitação no mercado, quer para venda quer para arrendamento.

A enorme procura de habitação por parte de cidadão estrangeiros, alguns deles com elevado poder aquisitivo, veio adensar o desequilíbrio na relação entre a oferta e a procura e provocou uma enorme pressão no preço das rendas e dos imóveis.

Na Madeira, através do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), e numa estratégia de redução das carências habitacionais identificadas na região, Governo Regional tem vindo a efetuar e a promover a construção de Habitações a Custos Controlados, tendo, desde 2021, lançado diversos concursos, através da Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, para construção de novas habitações de diversas tipologias em todos os concelhos da RAM.

Em alguns destes locais, e por forma a dar continuidade ao trabalho social que já é desenvolvido em outros complexos habitacionais, está também integrada a construção de polos comunitários que têm por objetivo apoiar a população residente, proporcionando uma resposta de âmbito social e comunitário através do desenvolvimento de um conjunto de atividades formativas, lúdicas, culturais e desportivas, agindo de forma articulada com os parceiros locais.