Portugal foi mesmo o primeiro país da União Europeia (UE) a obter aprovação do "seu" PRR. Tais propostas tinham por objetivo a realização de várias reformas estruturais tendo em vista apoiar a resiliência e a recuperação económica (de Portugal) no pós-pandemia.

À data, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, afirmou que o apoio de 16,6 mil milhões de Euros, iriam permitir "a Portugal sair da crise da COVID-19 mais forte, mais resiliente e mais bem preparado para o futuro." Será mesmo assim? A aprovação de tais investimentos e reformas destin(ar)am-se a três grandes áreas: a resiliência económica e social, a transição climática e a transição digital; tendo estes um período de execução previsto até 2026.

À RAM, coube inicialmente uma dotação de 561 milhões de euros em termos de subvenções diretas destinados a sete grandes áreas de intervenção: habitação, transição digital na administração pública, respostas sociais, saúde, gestão hídrica, hidrogénio e renováveis, e escola digital. Cabe ao Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR, IP-RAM) o acompanhamento e a avaliação da execução do PRR.

Chegados a Abril de 2023, o PRR tem já uma proposta de reprogramação prevista em virtude do aumento da dotação financeira inicialmente atribuída pela Comissão Europeia bem como no âmbito dos investimentos do "RePowerEU". Tal proposta de reprogramação tem estado em consulta pública desde o passado dia 6 de Abril no portal "ConsultaLEX", terminando a mesma na última sexta-feira dia 21 de Abril. Esta consulta pública, disponibiliza aos cidadãos, empresas ou entidades sem fins lucrativos a oportunidade de participarem ativamente na elaboração das várias medidas de apoio ao investimento.

Este aumento de dotação destinado a novos investimentos, terá aparentemente, segundo a proposta de reprogramação, como foco um conjunto de áreas nos domínios da modernização tecnológica do Sistema Nacional de Saúde (SNS), das redes culturais e transição digital, da descarbonização dos transportes, das qualificações e competências, do investimento e inovação, das empresas e da Administração Pública. Para além destes novos investimentos, e através dos apoios adicionais e do recurso a empréstimos, e reforço de ambição em medidas já em curso, incluindo a construção de novos equipamentos e respostas sociais, a reabilitação do património cultural, as agendas/alianças mobilizadoras para a inovação empresarial e agendas/alianças verdes para a inovação empresarial, os bairros comerciais digitais, o alojamento estudantil e o reforço de lojas de cidadão e espaços cidadão.

Assim, a execução do PRR na RAM oferece condições ímpares na promoção da resiliência económica e social, na transição climática e na transição digital. Importa não só executar e avaliar bem, mas também envolver os cidadãos na divulgação dos progressos alcançados, seja pela via da apresentação pública dos resultados, seja pela auscultação destes.