O Grupo Parlamentar do Chega-Madeira votou hoje contra a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 120241/4, apresentada pelo Secretário Regional da Saúde, que pretende alterar o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2013/M, de 19 de fevereiro, com o argumento de modernizar o funcionamento das autoridades de saúde na Região Autónoma da Madeira.

Em comunicado de imprensa, o partido lembra que a proposta visa também ajustar as diretrizes regionais às normativas nacionais de vigilância em saúde pública, como o Decreto-Lei n.º 82/2009.

No entanto, para o Chega-Madeira, esta alteração legislativa é mais uma tentativa de criar cargos políticos e manter a máquina partidária do Governo Regional em funcionamento, sem resolver os problemas reais que afetam a saúde pública na Região. Miguel Castro, líder parlamentar do Chega-Madeira, declarou que “esta proposta é uma jogada descarada para encher os bolsos dos amigos do governo com novos tachos, enquanto os problemas estruturais do sistema de saúde continuam a ser ignorados”.

Miguel Castro foi particularmente duro nas críticas ao Secretário Regional da Saúde, a quem acusa não só de incompetência na gestão da área da saúde, mas também de falhar na sua responsabilidade pela Proteção Civil. “Este Secretário não consegue garantir a segurança da população nem na saúde, nem em situações de emergência. Veja-se o caos que foi a resposta aos incêndios e à pandemia. Estamos a lidar com uma gestão que põe em risco a vida dos madeirenses por falta de preparação, e agora vêm-nos com esta proposta “maquilhada” para distrair a população e desviar o foco da sua própria incompetência”, acusou o deputado.

O Chega questiona a transparência dos processos de nomeação sugeridos no diploma, sublinhando que, em vez de se modernizar a estrutura da autoridade de saúde, se criam mais oportunidades para nomeações políticas duvidosas. “O que este governo quer é usar o sistema de saúde como um campo de nomeações políticas. Esta proposta não vai melhorar o atendimento à população, não vai reduzir as listas de espera, nem resolver o caos nos hospitais. É mais do mesmo: mais tachos, mais favores, e menos serviços para os madeirenses”, criticou Castro.

O Chega-Madeira reforçou o seu compromisso de lutar por uma reforma profunda e verdadeira do sistema de saúde e da Proteção Civil na Madeira, que priorize o bem-estar dos cidadãos e não o favorecimento de elites políticas. “Enquanto este governo continuar a gerir a saúde e a proteção civil desta forma, os madeirenses continuarão a ser as vítimas. Vamos continuar a exigir transparência, eficiência e resultados reais”, concluiu Miguel Castro.