A Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A. abriu concurso público para a celebração de um contrato de “concessão de exploração do Parque de Estacionamento (Fração A) do Centro Cívico de Santana, nos termos e condições constantes das peças do procedimento.

O contrato terá um prazo de execução de cinco anos, podendo ser renovado por igual período, se as partes assim o entenderem, até ao máximo de duas renovações, perfazendo um prazo de execução contratual máximo de 15 anos, incluindo as renovações. O valor base do procedimento é de 17.110,00€ (dezassete mil, cento e dez euros) + IVA, o que corresponde a um valor base mínimo mensal de 290,00€ (duzentos e noventa euros) + IVA. O adjudicatário deverá prestar caução em montante correspondente a 2% do valor contratual.

O Centro Cívico de Santana é um empreendimento que engloba vários serviços públicos e de atendimento, direcionados para a população. O edifício engloba serviços de Cartório, Conservatória, Finanças, Segurança Social, bem como a sede da Junta de Freguesia de Santana, o balcão da Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente, uma ampla praça e zonas ajardinadas.

O parque de estacionamento, localizado no piso -1 do edifício, é composto por um total de 72 lugares, incluindo 3 estacionamentos para utentes com mobilidade reduzida. No local também existem zonas técnicas, um escritório com zona de receção/pagamentos e uma instalação sanitária, e respetivos acessos rodoviários e pedonais, numa área total de 845m2.

Para a presidente do Conselho de Administração da Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, Nivalda Gonçalves, este espaço é essencial para a dinamização de Santana, em benefício da comunidade e de todos aqueles que visitam o concelho, muito procurado pelos turistas. Por outro lado, os diversos serviços públicos instalados no local potenciam a procura da população em geral pelo estacionamento, beneficiando também a organização da mobilidade e procurando responder à falta de estacionamento na zona central da cidade de Santana, mais visível em momentos de eventos ou de grande afluência turística.

As peças do concurso encontram-se disponíveis para consulta no site www.sociedadesdesenvolvimento.com e na sede da Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A., na Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar, Funchal. A disponibilização das peças do concurso, e toda a tramitação do procedimento, será feita na plataforma eletrónica https://www.acingov.pt. As propostas deverão ser apresentadas até às 23h59m, do dia 17 de abril de 2025.