A ERC deu provimento a uma participação sobre a notícia da TVI/CNN que reportava ter sido encontrado um diamante do valor de 50 mil euros no escritório de Pedro Calado, na Câmara Municipal do Funchal, no âmbito das buscas judiciais realizadas no início deste ano.

Sobre a peça “Perícia trai advogado do presidente da Câmara do Funchal: objeto de valor desprezível é afinal diamante de 50 mil euros”, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social entende que a informação citou uma “fonte de forma genérica” de uma alegada avaliação feita pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, que acabou por não confirmar “os elementos que constituem o cerne da notícia”.

Ao invés, a Casa da Moeda “veio esclarecer publicamente que não realizou a avaliação em causa, o que contraria a única base que sustentava a informação transmitida pela TVI”, acrescentou ainda o regulador.

Considerou, por isso, que “esta atuação fragiliza o rigor informativo” e teve repercussão negativa “ao nível da salvaguarda da presunção de inocência do visado [Pedro Calado] em termos públicos”.

Em conclusão, a ERC insta a TVI a “garantir o respeito pelo rigor informativo, a pugnar pela salvaguarda da presunção de inocência de visados em processos judiciais e a garantir a pronta retificação de informações erróneas nas suas diferentes plataformas”.