O deputado único da Iniciativa Liberal (IL) na Madeira afirmou hoje que vai continuar a fazer da baixa de impostos o seu “cavalo de batalha” e defendeu que o Orçamento Regional para 2024 deve ser “o mais transparente possível”.

“As nossas propostas são aquelas que apresentámos ao longo destes seis anos de existência: baixar os impostos, fazer com que o Orçamento [Regional] seja o mais explicado possível, seja o mais transparente possível, seja o mais virado para as pessoas possível”, declarou Nuno Morna aos jornalistas depois de se reunir com o secretário das Finanças do Governo da Madeira.

O titular da pasta das Finanças do executivo madeirense, Rogério Gouveia, iniciou hoje a ronda de audições com os nove partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira, visando a elaboração do Orçamento Regional para 2024 (OR/2024), que se prolonga até quinta-feira.

Hoje, o governante reuniu-se com representações do BE, PAN e IL, tendo agendadas para terça-feira audições com o PCP e o CDS-PP.

Este é o primeiro Orçamento Regional do Governo da Madeira de coligação PSD/CDS que resultou das eleições regionais de 24 de setembro, na sequência das quais a maioria absoluta no arquipélago ficou suspensa por um deputado, o que levou os sociais-democratas a celebrar um acordo de incidência parlamentar com a deputada única do PAN, Mónica Freitas.

“Tivemos uma conversa bastante interessante e cordial. Com as nossas diferenças e divergências e ficamos agora a aguardar o formato final daquilo que será o Orçamento Regional” para o próximo ano, referiu o parlamentar da IL.

Nuno Morna, que fez a sua estreia na Assembleia Legislativa da Madeira, depois de a IL ter eleito pela primeira vez um representante no parlamento insular, apontou que saiu desta audição com Rogério Gouveia “a saber mais ou menos o que são as linhas” com que no partido “se pode cozer” nesta matéria.

O parlamentar sublinhou existirem “divergências básicas” em relação ao que o partido defende, nomeadamente a baixa dos impostos, algo que a IL tem como “cavalo de batalha”.

“O Governo da região também aceita que é importante baixar os impostos, mas quer fazê-lo muito progressivamente, muito calmamente, muito serenamente ao longo dos mandatos”, indicou.

Contudo, a IL defende que “essa redução de impostos deve ser feita como foi feita nos Açores, reduzindo 30% no IVA (Imposto Sobre o Valor Acrescentado) e no IRS (Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares), uma vez que, na Madeira, o IRC (Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas) já está com essa redução”.

Nuno Morna anunciou que pretende introduzir uma nova redução no debate, designadamente a aplicação da redução de 30% às taxas liberatórias, apesar de o secretário regional o ter informado que “a legislação não o permite”.

“Nós não temos essa leitura”, enfatizou, argumentando que esta medida iria beneficiar sobretudo as pessoas que passam recibos verdes, que podiam passar a beneficiar de uma redução para 17%.

Nuno Morna considerou que o secretário das Finanças “falou de linhas gerais [do OR/2024]”, merecendo algumas a concordância do partido, “mas não está definido, preto no branco, o que será a estrutura, nem o que o Governo [Regional] irá incluir”.

Questionado sobre a possível posição da IL em termos de votação da proposta orçamental respondeu: “Temos que olhar primeiro para o Orçamento, lê-lo, absorvê-lo, é um documento denso, com alguma profundidade, vamos lê-lo com toda a atenção e depois tomaremos a nossa decisão”.

Segundo informação transmitida pelo secretário regional das Finanças aos partidos, a proposta de OR/2024 deve ser apresentada em janeiro e a sua discussão no parlamento deve acontecer no final de janeiro, início de fevereiro.

Após estas eleições, o hemiciclo da Assembleia Legislativa da Madeira, num universo de 47 parlamentares, ficou composto por 20 deputados do PSD, 11 do PS, cinco do JPP, quatro do Chega, três do CDS, ficando o PCP, o BE, o IL e o PAN com um cada.