Três militantes do Chega Madeira avançaram com uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos contra o Conselho Jurisdicional Nacional do partido e ainda contra o Tribunal Constitucional. Em causa estão as eleições internas do Chega Madeira, em março de 2022, que deram a vitória a Miguel Castro.

De acordo com o Jornal Económico, Marco Ferro, Gregório Teixeira, e João Sousa – que também concorreu a esse ato eleitoral – consideram que houve violação de vários direitos consagrados na Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Os três militantes argumentam que houve casos de manipulação eleitoral, violações dos estatutos e regulamentos do partido, e adulteração de votos, entre outras alegações. Segundo os queixosos, as situações foram denunciadas ao Conselho de Jurisdição Nacional do Chega, mas que o organismo nunca se chegou a pronunciar.

Face à inexistência de uma deliberação por parte do Conselho de Jurisdição do Chega, os militantes avançaram com o processo para o Tribunal Constitucional (TC). No entanto, os queixosos visam agora também o próprio TC, acusando este órgão de magistratura de falta de isenção.