A secretária-geral do PS/Madeira, Marta Freitas, reiterou hoje que o partido defende a marcação de eleições antecipadas na região autónoma e apelou à intervenção do Presidente da República para evitar uma “situação de instabilidade sem precedentes”.

“Aquilo a que assistimos, neste momento, na Madeira é inqualificável. O PSD e os dois partidos que sustentam o Governo [CDS-PP em coligação e PAN com acordo parlamentar] estão a brincar com os madeirenses e com o futuro da região”, refere em comunicado.

A secretária-geral do PS considera que a tentativa para nomear um novo Governo Regional, na sequência da renúncia de Miguel Albuquerque (PSD), que foi constituído arguido num processo que investiga suspeitas de corrupção, é uma “total irresponsabilidade”.

“Mas, afinal, quem escolhe o Governo Regional da Madeira? São os militantes do PSD? Ou são os madeirenses?”, questiona Marta Freitas, para logo reforçar: “O medo de eleições antecipadas não pode sobrepor-se aos princípios democráticos e fazer tábua rasa dos direitos dos cidadãos madeirenses”.

A dirigente socialista classifica o PSD/Madeira como “moribundo” e diz que o CDS-PP e o PAN estão “desesperados” e “tudo fazem para se agarrar ao poder”.

“Apelamos, por isso, ao Presidente da República e ao representante da República para que não permitam afundar ainda mais a nossa região, atirando-a para uma situação de instabilidade sem precedentes”, refere Marta Freitas.

O chefe do executivo madeirense formalizou na segunda-feira a sua renúncia ao cargo junto do representante da República, mas Ireneu Barreto decidiu que a mesma não produz efeitos imediatos, apesar de a ter aceite.

De acordo com o artigo 62.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, implica a demissão do executivo “a apresentação, pelo presidente do Governo Regional, do pedido de exoneração”.

Por seu turno, a Comissão Política do PAN - partido que exigiu a demissão de Miguel Albuquerque para manter o acordo de incidência parlamentar que garante maioria absoluta à coligação PSD/CDS-PP na Assembleia Legislativa da Madeira - informou aceitar que a demissão de Miguel Albuquerque tenha efeitos apenas após a aprovação do Orçamento do arquipélago para 2024, “em nome da estabilidade”.

Quanto ao CDS-PP/Madeira, o seu líder, Rui Barreto, numa declaração aos jornalistas na segunda-feira, exigiu a exoneração imediata de Miguel Albuquerque e a indigitação de um novo executivo.

Na quarta-feira, na sequência de cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias efetuadas pela Polícia Judiciária (PJ) sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, Miguel Albuquerque foi constituído arguido e foram detidos o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.

Na sequência deste processo, Miguel Albuquerque renunciou ao cargo de presidente do Governo Regional da Madeira e Pedro Calado ao de presidente da Câmara do Funchal, função assumida pela até agora vice-presidente da autarquia, Cristina Pedra.

Em causa no processo estão suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência, segundo a PJ.