A Comissão Especializada de Inclusão Social e Juventude da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) aprovou, hoje, o requerimento do PS para a “audição Parlamentar à Secretária Regional de Inclusão e Juventude, Ana Sousa, e à Direção do Estabelecimento Bela Vista”.

O documento foi aprovado com os votos favoráveis do PS, do JPP e do PAN, e com a abstenção do PSD. A audição irá abordar “o acordo que existe com a Segurança Social e com a Associação Living Care”, aclarou Rubina Leal, presidente da Comissão.

O lar da Bela Vista, na zona leste do Funchal, foi construído na década de 70 para ser uma unidade hoteleira, mas nunca funcionou como hotel e acabou por ser adaptado para se tornar um lar de idosos com gestão pública.

Em julho de 2023, o Governo Regional transmitiu o imóvel, que apresenta sinais de degradação, e a sua gestão para uma entidade privada, a Associação Living Care.

O lar tem uma capacidade para 240 utentes e tem cerca de 200 residentes.

Na Comissão de hoje, foram, ainda, apreciadas duas petições do Sindicatos dos Professores da Madeira intituladas “Revalorização do Subsídio de Insularidade – Madeira” e “Revalorização do Subsídio de Insularidade - Porto Santo”.

“Uma vez que uma delas tem o número suficiente de assinaturas para ser discutida em plenário, foi pedido ao gabinete do Senhor Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia que se pronunciasse, uma fez que foi uma matéria tratada no Orçamento Regional de 2024”, adiantou a presidente da Comissão.

Por solicitação da Assembleia da República, os deputados madeirenses foram chamados a analisar o Projeto de Lei n.º 203/XVI/1.ª (PCP), intitulado “Elimina as desigualdades na atribuição do suplemento de fixação ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional em funções nas Regiões Autónomas”.

“Esta Comissão votou no sentido de que devem ser eliminadas as desigualdades na atribuição dos suplementos do corpo da Guarda Prisional em funções na Região Autónoma da Madeira. Consideramos que a existir suplementos, todos devem de ter direitos iguais e os suplementos devem ser idênticos”, concluiu Rubina Leal