A Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural reagiu hoje às denúncias do PAN de envenenamento de abelhas no Funchal, justificando o que diz ser uma "situação excecional" e repudiando "veementemente o aproveitamento e a radicalização mal informada sobre esta situação feita pelo PAN Madeira".

Leia o comunicado na íntegra:

"Face a nota enviada à comunicação social regional pelo PAN Madeira no passado dia 21 de maio, que mereceu os títulos ‘PAN exige justificações éticas e científicas para a morte de abelhas na Madeira’ (Diário de Notícias), ‘PAN denunciou envenenamento de abelhas no Funchal’ (Funchal Notícias) e ‘PAN Madeira denuncia envenenamento de abelhas no Funchal’ (Jornal da Madeira), a Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, presta o seguinte esclarecimento público:

I - De há muitos anos a esta parte, os serviços do Governo Regional com competências na área da apicultura dispõem de uma brigada especializada na captura/controlo de enxames de abelhas e na erradicação de vespeiros, a qual só atua a pedido expresso da Proteção Civil (com a qual, atualmente, a Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural detém protocolo específico para o efeito), autarquias, autoridades policiais e também de cidadãos que se consideram ameaçados.

II - Muitas espécies de insetos podem provocar reações alérgicas, geralmente locais, contudo, uma picada de abelha ou vespa pode ser fatal (anafilaxia). O veneno de abelha (Apis mellifera), também designado por apitoxina, é constituído pelos seguintes alergénios: fosfolipase A2, hialuronidase, melitina, fosfatase ácida, apamina e péptido 401, enquanto o da vespa contém os alergénios: fosfolipase A1, hialuronidase, fosfatase ácida, antigénio 5 (neurotoxina) e quinina. Enquanto que uma abelha morre após a picada, uma vespa pode picar múltiplas vezes. De acordo com dados disponibilizados pela Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica: Na Europa a prevalência de alergia ao veneno de himenópteros é cerca de 20%. Nos adultos a prevalência de reações locais exuberantes varia de 2 a 19% e de reações sistémicas graves de 0,6 a 7,5%. Nos apicultores a percentagem de reações generalizadas é mais elevada, de 15 a 43%. Nas crianças as reações graves são raras, cerca de 0,15 a 0,3%. A incidência da mortalidade varia entre 1 a 5 mortes/10 milhões de habitantes/ano, extrapolando para Portugal, poderão ocorrer entre 1 a 5 casos fatais por ano.

III - A presença de enxames de abelhas ou de vespeiros em grande proximidade dos seres humanos constitui, quer pela possibilidade de provocarem picadas quer pelas situações de pânico que podem originar e, como tal, potenciadoras de acidentes, desde logo, um problema de saúde e de segurança pública, que impõe a mais rápida e adequada atuação das autoridades com responsabilidade na matéria. Aliás, quanto às abelhas, a legislação aplicável e, no caso, o Decreto Legislativo Regional n.º 16/2020/M, de 15 de dezembro, que estabelece o regime jurídico da atividade apícola e da produção, transformação e comercialização de mel na Região Autónoma da Madeira, exige que os apiários devem estar implantados a uma certa distância mínima de estabelecimentos coletivos de caráter público, centros urbanos e núcleos populacionais (400m), de qualquer edificação em utilização e instalações pecuárias (100m), e de vias públicas (50m).

IV - A atuação da brigada especializada na captura/controlo de enxames de abelhas e na erradicação de vespeiros, em relação às abelhas, e sempre que possível, assenta na sua captura e recolocação na natureza, designadamente nos apiários de que dispõe a Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Quanto aos vespeiros, face à perigosidade acrescida que representam e à maior dificuldade técnica para a sua captura, e ao facto de elas próprias constituírem um inimigo natural das abelhas, procede-se à sua neutralização com produto fitofarmacêutico legalmente autorizado e aplicado de acordo com as regras para ele estabelecidas, assegurando-se que todo o processo é realizado sem riscos para as pessoas, outros animais e o ambiente.

V - A enxameação natural das abelhas acontece habitualmente no período de abril/maio, sendo nesta época que ocorrem mais situações de denúncia da sua presença junto dos aglomerados humanos e, consequentemente, o aumento dos apelos a intervenção.

VI - No caso a que o PAN Madeira se vem referir, o enxame de abelhas em causa apresentava-se numa localização em que a sua retirada, nas devidas condições de segurança para os elementos encarregues da operação, foi tecnicamente impossível, situação que obrigou à sua neutralização, situação excecional prevista no respetivo procedimento de atuação e realizada de acordo com as condições referidas no ponto IV. Felizmente, esta é uma situação muito pouco frequente sendo que, a título de exemplo, em 2021, das 57 intervenções solicitadas à brigada da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, no que respeita a enxames de abelhas, apenas 6 tiveram de ser neutralizadas por se encontrarem em locais inacessíveis e que, permanecendo no local, constituiriam uma ameaça à segurança e bem-estar da população envolvente.

VII - A Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural pugna por respeitar integral e profundamente a vida e o bem-estar animal, reafirmando o papel inestimável da apicultura para a sustentabilidade da agricultura da RAM, como fator de polinização das culturas mas, simultaneamente, e pelas produções que proporciona, uma atividade económica a considerar, tanto mais atentas as especificidades da flora local, em particular daquela que lhe é endémica.

VIII - A Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural vem, assim, repudiar veementemente o aproveitamento e a radicalização mal informada sobre esta situação feita pelo PAN Madeira, deturpando a realidade e não contribuindo para o esclarecimento e reconhecimento da população para a harmonização do fundamental papel das abelhas com o também do fundamental papel da atividade humana, quer a mesma se desenrole em meio urbano ou rural."

Redação