A criação de um complemento regional remuneratório, à semelhança do que existe nos Açores, para combater os custos acrescidos da insularidade, é uma das reivindicações do Sindicado da Função Pública da Região Autónoma da Madeira para 2024.

A estrutura sindical, reunida hoje em Assembleia Geral, aprovou o plano de atividades que contempla a carta reivindicativa comum dos sindicatos da Função Pública, bem como consagra as reivindicações no âmbito da administração pública regional.

A imediata revogação das quotas no sistema de avaliação para as menções de relevante e de excelente é outra medida que Ricardo Gouveia, presidente do sindicato, destaca entre as prioridades para o próximo ano.

O dirigente lembra que tal já aconteceu na Região Autónoma dos Açores, “através de decreto legislativo regional, que baniu o sistema de quotas do sistema de avaliação por o considerar injusto e desmotivador”.

A criação de uma carreira especial para as ajudantes de apoio domiciliário continua a fazer parte do plano reivindicativo, mas, neste caso, Ricardo Gouveia destaca que o Governo Regional, através do Instituto de Segurança Social da RAM, já está a trabalhar nesse dossiê.

A valorização da carreira especial dos técnicos de apoio à infância é outra medida que o sindicato espera alcançar. Segundo o presidente, esta carreira “foi extremamente comprimida pelo aumento do salário mínimo e já não consagra a diferenciação desta carreira especial atendendo às especificidades do seu conteúdo funcional”.

Lutar pela valorização profissional e remuneratória dos trabalhadores da ARM - Águas e Resíduos da Madeira e lutar contra a carência e assimetria de recursos humanos da RAM, também fazem parte dos planos do sindicato.

A estrutura sindical, quer também “reivindicar a maximização dos diferenciais fiscais e do salário mínimo que já foi anunciado”. Sobre o aumento do salário mínimo, Ricardo Gouveia sublinha que “corresponde ao que foi a reivindicação do sindicato a quando de uma reunião preparatória do Orçamento Regional”.

O Sindicato quer também, entre outras reivindicações, “que sejam definidas regras e um regulamento para a mobilidade”, uma situação que, segundo o presidente da direção, “causa muita conflitualidade laboral”.