Está a decorrer, esta manhã, a reunião do Comité de Acompanhamento do Plano Estratégico para a Política Agrícola Comum (PEPAC) para a Região Autónoma da Madeira, o qual integra diversas entidades europeias, nacionais e regionais, governativas, associativas e universitárias.

O secretário regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural sublinhou o facto de a Madeira ser a primeira região do país a abrir os avisos para os investimentos no âmbito do novo Quadro Comunitário 2023-2027.

"Este ano, ainda vamos abrir esses avisos, enquanto que tanto os Açores como Portugal Continental só vão conseguir abrir em 2024", acrescentou Humberto Vasconcelos, assumindo, sem falsa modéstia que "estamos a fazer um excelente trabalho, com uma vasta equipa a trabalhar na implementação das medidas e do próprio programa", indo ao encontro das necessidades da agricultura da Madeira e disponibilização de verbas para os investimentos agrícolas.

Quanto a valores, o governante adiantou que a Região está com cerca de 120 milhões de fundos comunitários e 21 milhões de orçamento regional para 2023-2027. "Já durante o período de transição, conseguimos utilizar mais de 60 milhões de verbas" do novo quadro comunitário.

Das novidades do sucessor do PRODERAM 2020, Humberto Vasconcelos destacou que a PEPAC R.A. Madeira traz "novas medidas importantes", como a manutenção dos bardos de urze a norte, a proteção e reconstrução dos muros de croché no Porto Santo, novos instrumentos financeiros de apoio, para além dos fundos perdidos, e "medidas que vão agilizar o processo de licenciamento, como pagamento dos cursos de serviços jurídicos quando existe necessidade de um contrato público para a execução de um determinado projeto".

Entra na lista de atividades apoiadas a apicultura, cujos produtores passarão a ter um apoio pelas colmeias que têm, garantindo a sua manutenção e respondendo a uma aspiração antiga dos apicultores, disse ainda o responsável.

O governante entende que serão passos importantes para "minimizar cada vez mais os custos dos agricultores e conseguirmos trazer jovens para a agricultura". Aliás, Humberto Vasconcelos está convicto que esse objetivo tem sido alcançado nos últimos anos, "com imensos jovens" apoiados no último Quadro Comunitário.

"Vamos continuar a apoiar. Têm aparecido investimentos pioneiros na área das estufas, tecnologia, mecanização, com os jovens a aderirem a este setor". Apoios que também não esquecem os agricultores mais velhos e tradicionais, garantiu o secretário regional, que rejeita a opinião de que tem havido abandono de terrenos agrícolas.

"Implementamos medidas de apoio para os jovens e menos jovens, bem como para a manutenção da agricultura. Todos os agricultores têm apoio na manutenção agrícola a fundo perdido". A propósito, recordou que estão abertas as candidaturas ao Pedido Único, com um total de sete milhões de euros que serão entregues aos agricultores em novembro, para a manutenção agrícola".

Sílvia Almeida, técnica representante do Ministério de Agricultura no Comité de Acompanhamento do PEPAC-Madeira, considerou que a Região tem vindo a se posicionar "muito bem" na aplicação dos apoios dos fundos comunitários para a agricultura.

"A Região tem feito um ótimo trabalho" na aplicação dos fundos comunitário neste setor, reconheceu a responsável. "Com o lançamento do novo Quadro, não há razão nenhuma para não continuar a fazê-lo", rematou.

Paula Abreu