Espanha está a preparar legislação para responder ao “problema social” do consumo de pornografia na Internet por menores de idade e que inclui um sistema pioneiro de verificação de identidade no acesso a conteúdos, anunciou hoje o Governo.

O acesso dos menores de idade à pornografia é “um problema social” hoje em Espanha e “uma das principais preocupações da sociedade”, disse a ministra da Educação e porta-voz do Governo, Pilar Alegría, numa conferência de imprensa em que citou um relatório elaborado pelo executivo que contém “dados muito preocupantes”.

Segundo revelou, metade dos jovens espanhóis entre os 12 e os 15 anos dizem já ter visto pornografia na Internet e 25% deles assumem que o fizeram pela primeira vez ainda antes dos 12 anos de idade.

Por outro lado, sete em cada 10 jovens entre os 13 e os 17 anos dizem consumir pornografia de forma regular e 30% afirma que esta é a única fonte de “informação afetivo-sexual” a que têm acesso, afirmou.

O acesso à pornografia nestas idades tem “consequências e impactos negativos nos menores”, como uma “distorção da perceção da sexualidade”, problemas emocionais e psicológicos, desenvolvimento de “comportamentos desadequados” ou “a normalização da violência contra as mulheres”, destacou a ministra.

No último ano, o Ministério Público espanhol chamou por diversas vezes a atenção para o aumento de crimes cometidos por menores, em especial, delitos sexuais, o que relacionou com o consumo da pornografia na Internet, a que os jovens recorrem como se fosse um tutorial, numa banalização das relações sexuais.

Os delitos sexuais cometidos por menores de idade em Espanha aumentaram 18% em 2002 e os adolescentes foram os autores de 10% de todas as violações denunciadas às autoridades, segundo um relatório oficial divulgado em dezembro passado.

Pilar Alegría revelou hoje que o Governo espanhol (uma coligação de esquerda liderada pelos socialistas) está a trabalhar num “plano integral” para responder a este problema em que quer envolver voluntariamente as plataformas digitais que distribuem conteúdos na Internet, além de peritos, associações, todos os partidos políticos e os executivos regionais.

O objetivo é haver uma “lei integral de proteção de menores na Internet” antes do verão, com uma “estratégia multidisciplinar” que abarque âmbitos e ministérios como o da educação, igualdade de género ou digitalização.

Pilar Alegría destacou um projeto-piloto de “verificação de idade” na Internet que já está a ser testado pela Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) e “já aprovado pelos principais navegadores”, numa referência às plataformas digitais.

Segundo afirmou, trata-se de uma aplicação “pioneira na Europa” que visa verificar a idade da pessoa que pretende aceder a um conteúdo para adultos e não se limita a perguntar ao utilizador que idade tem, como acontece atualmente.

A aplicação deverá abranger também ‘sites’ com outro tipo de violência e os de apostas e envolve um mecanismo semelhante a um certificado que os utilizadores têm de ter previamente para acederem às páginas com conteúdos para adultos, segundo informações da AEPD citadas pelos meios de comunicação social espanhóis.

Esse certificado confirma que a maioridade da pessoa mas a sua identidade mantém-se anónima perante o fornecedor dos conteúdos, disse ainda a AEPD, que admitiu que o mesmo sistema poderia ser usado também para impedir o acesso de menores de 14 anos às redes sociais.