O Governo e a indústria farmacêutica assinaram hoje um acordo que pretende contribuir para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), garantindo uma resposta a situações de ruturas de ‘stock’ de medicamentos.

O acordo, que foi celebrado no Ministério da Saúde, vai permitir garantir um melhor controlo da despesa pública com fármacos, através da “atribuição de um teto de crescimento máximo de 7% na despesa com medicamento”.

Também vai garantir o acesso ao medicamento de forma sustentável, assegurando uma resposta a situações de baixa disponibilização de medicamentos.

Estiveram presentes na assinatura do acordo, os ministros das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, da Economia, Pedro Reis, e da Saúde, Ana Paula Martins e o presidente Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), João Almeida Lopes.

Ana Paula Martins considerou o acordo “inovador e audacioso”.

“Procura introduzir diversos e novos mecanismos, alguns totalmente inéditos, com o objetivo, claro, de permitir o melhor controlo da despesa pública com medicamentos, através da atribuição de um teto de crescimento máximo de 7% na despesa com medicamentos”, salientou.

A governante observou que o acordo vai permitir o impulsionamento de “novos incentivos ao investimento estratégico em Portugal, que possibilitam o alargamento de deduções à contribuição com investimentos em investimento fabril, em investigação e desenvolvimento e contratação de produção nacional, fomentando de forma direta a economia”.

“Garante (...) a minimização do risco daquilo que nós chamamos de falta de abastecimento de medicamentos em Portugal e isso é de uma importância extraordinária hoje e no futuro próximo, como, por várias razões, de natureza inclusive geopolítica”, sustentou.

A ministra da Saúde ressalvou que a indústria farmacêutica “foi sempre um dos pilares da saúde pública em Portugal”, realçando que as “empresas associadas à Apifarma demonstraram um compromisso inabalável, nos melhores e nos piores momentos, com melhoria da vida dos portugueses”.

Do ponto de vista económico, o ministro da Economia, Pedro Reis, afirmou que “é assim que se desbrava novos territórios de densificação de ‘clusters’ que são cada vez mais estratégicos”.

“Em termos estratégicos, este setor vale pelo impacto na inovação, na investigação e desenvolvimento, na qualificação, na agregação de toda a cadeia de valor, já agora com um impacto muito importante na nossa diplomacia de cooperação com mercados terceiros e, nomeadamente, com a CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa]”, assinalou.

Pedro Rei apontou para o reforço das empresas portuguesas, “com o desenvolvimento de novas unidades de produção e novos fármacos, ‘startups’ do setor, centros tecnológicos, e até segmentos de análise clínicas, de materialidade de dados”.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, explicou que o Governo quer prestar um serviço que garanta aos portugueses “acesso aos cuidados de saúde que necessitam a cada momento”.

“Há um conjunto de outros instrumentos que são hoje colocados neste acordo e que permitem potenciar e alavancar aquilo que são os investimentos do setor, nacionais ou de investimento direto estrangeiro”, precisou.

O presidente da Apifarma, João Almeida Lopes, considerou que o acordo verte “uma visão estratégica” diferente da do passado, acrescentando ser “importante que se possa perspetivar uma ferramenta equilíbrio, mas virada para o futuro”.