As candidaturas às eleições legislativas antecipadas de 18 de maio podem ser apresentadas até 7 de abril, e o voto antecipado em mobilidade está agendado para o dia 11 de maio, segundo o calendário hoje divulgado pela CNE.

De acordo com o mapa-calendário hoje divulgado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), as candidaturas devem ser apresentadas até ao 41.º dia anterior à data das eleições, isto é, até 7 de abril ao juiz presidente do tribunal da comarca com sede na capital do círculo eleitoral.

A campanha eleitoral, refere o mesmo documento, inicia-se a 04 de maio e dura até 16 de maio, estando a ida às urnas agendada para 18 de maio, como anunciado pelo Presidente da República, entre as 0h00 e as 19h00 (com tolerância até às 20h00 de Portugal continental).

A votação no estrangeiro inicia-se a 17 de maio entre 8h00 e as 19h:00 locais e encerra-se em simultâneo com o território nacional.

Os boletins de voto para cidadãos residentes no estrangeiro que optarem por votar pela via postal serão enviados a partir de 08 de abril pelo Ministério da Administração Interna.

A intenção de votar em mobilidade deve ser manifestada entre 04 e 08 de maio, os boletins de voto serão enviados aos presidentes das autarquias através das forças de segurança entre o dia 06 e 10 de maio e o voto será feito no dia 11 de maio, sete dias antes do dia das legislativas.

O voto para eleitores internados e presos deve ser pedido até ao dia 28 de abril, sendo que esses cidadãos poderão votar entre os dias 05 e 08 de maio.

A 08 de abril, dia seguinte ao termo do prazo para apresentação de candidatos, será sorteada a ordem das candidaturas nos boletins de voto.

As coligações partidárias devem ser apresentadas ao Tribunal Constitucional até 06 de abril num documento assinado conjuntamente pelos órgãos competentes dos respetivos partidos, com a indicação das suas denominações, siglas e símbolos e anunciadas em dois dos jornais diários mais lidos, informa a CNE.

Os tribunais farão a verificação das listas candidatas nos dias 08 e 09 de abril, estando prevista a afixação com a indicação das candidaturas admitidas e rejeitadas à porta do edifício do tribunal entre 09 de abril e 16 de abril. Depois da análise das reclamações e dos eventuais recursos para o Tribunal Constitucional, as listas definitivamente admitidas serão afixadas até 02 de maio.

A partir de hoje, 20 de março, está proibida a publicidade institucional por parte de órgãos do Estado e a “propaganda política feita direta ou indiretamente através de meios de publicidade comercial”. Também a atualização do recenseamento eleitoral está suspensa a partir de hoje.

Durante o período de campanha eleitoral, os órgãos de comunicação social devem garantir “igualdade de oportunidades e tratamento das diversas candidaturas”, bem como suspender, até ao encerramento da votação, a participação de candidatos eleitorais que colaborem em espaços de opinião, comentário ou análise.

Entre o final da campanha, à meia-noite de 17 de maio, e as 20h:00 de 18 de maio, uma hora depois do fecho das urnas, “é proibida a publicação e a difusão bem como o comentário, a análise e a projecção de resultados de qualquer sondagem ou inquérito de opinião, direta ou indiretamente relacionados com atos eleitorais”.

O mapa oficial com a distribuição de deputados pelos círculos eleitorais será publicado entre 24 e 26 de março, definindo quantos deputados cada círculo elegerá para a Assembleia da República e a publicação do mapa oficial dos resultados deve ser feita nos oito dias seguintes à receção das atas de apuramento de todos os círculos eleitorais.

O Presidente da República anunciou a 13 de março a marcação de eleições legislativas antecipadas para 18 de maio, na sequência da demissão do Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro imposta pela rejeição pelo parlamento da moção de confiança ao executivo.