Os seis concelhos da ilha de São Miguel, nos Açores, vão começar a cobrar, a partir de 01 de janeiro de 2025, uma taxa turística municipal de dois euros diária, revelou hoje o presidente da Associação de Municípios dos Açores (AMRAA).

“Todos os municípios de São Miguel [Ponta Delgada, Ribeira Grande, Lagoa, Vila Franca do Campo, Povoação e Nordeste], nesta primeira fase, tiveram a preocupação de aprovarem os respetivos regulamentos, que já foram submetidos às (...) assembleias municipais, com a entrada em vigor prevista para 01 de janeiro de 2025”, explicou Alexandre Gaudêncio, durante uma audição na Comissão de Economia da Assembleia Regional, em Ponta Delgada.

O autarca social-democrata justificou a criação desta taxa turística municipal, que terá o valor de dois euros por noite (até ao máximo de três noites), com a pressão que o setor turístico tem registado no arquipélago e com os encargos que isso representa para os municípios em matéria de limpeza e manutenção de trilhos turísticos.

“Os municípios que têm, por exemplo, de fazer a manutenção de trilhos, de zonas verdes, a recolha de resíduos, estão a sentir uma pressão cada vez maior, e nós achamos que não faz sentido penalizar, no caso concreto, os munícipes. Sendo uma taxa turística, deve ser imputada a quem nos visite e nunca a quem cá reside”, adiantou o presidente da AMRAA.

Alexandre Gaudêncio antevê que os seis municípios de São Miguel possam vir a arrecadar cerca de 10 milhões de euros com a nova taxa turística municipal, só em 2025.

O deputado único do PAN, Pedro Neves, já tinha anunciado, em conferência de imprensa, que iria propor a criação de uma taxa turística regional, a aplicar em todas as ilhas da região, no valor de três euros por dia.

“A implementação de uma taxa turística regional nos Açores, enquanto medida estratégica, visa a sustentabilidade e a preservação do ecossistema insular, e é basilar na redução dos impactos nefastos da crescente pressão turística, promovendo um fluxo turístico mais equilibrado e sustentável”, justificou, então, o parlamentar do PAN.

Confrontado com a possibilidade de os turistas que visitarem a região virem a pagar duas taxas turísticas (uma municipal e outra regional), Alexandre Gaudêncio respondeu que “isso não faz sentido” e insistiu que devem ser as autarquias, e não o Governo, e cobrar a taxa turística.

“Desde a primeira hora, a associação de municípios sempre foi contra uma taxa regional. Estamos a ser coerentes com a nossa posição, desde o início. Se me diz que pode haver duas taxas turísticas, sinceramente, eu acho que não é positivo, porque (...) devem ser os municípios a aplicar a taxa turística”, realçou.

Em abril de 2022, foi aprovada na Assembleia Legislativa Regional uma taxa turística, proposta pelo PAN, mas a medida acabou por ser revogada oito meses depois, pela maioria parlamentar, com argumentos como a possível “inconstitucionalidade” da medida ou a “burocracia” necessária para a sua implementação.

A taxa turística municipal prevista para os concelhos da ilha de São Miguel será cobrada pelo alojamento em que o turista estiver hospedado (unidade hoteleira, alojamento local ou turismo rural), no máximo de três noites consecutivas e não se aplica aos residentes nos Açores, nem a quem estiver deslocado por questões de saúde.