O Governo vai aprovar uma norma para reservar pelo menos 40% dos fundos do Portugal 2030 exclusivamente para incentivos a empresas que invistam em territórios de baixa densidade, disse hoje o ministro da Coesão Territorial.

Numa audição sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2025, no parlamento, Manuel Castro Almeida disse ainda que irá ser aprovada uma segunda norma para reduzir de 50% para 30% as subvenções a fundo perdido nos territórios que não são considerados de baixa densidade.

“Vamos fazer uma diferenciação. Os territórios de baixa densidade vão ter pela primeira vez uma diferenciação de 20 pontos”, em comparação com o mesmo investimento feito noutro território que não seja de baixa densidade, afirmou Castro Almeida.

O ministro admitiu que este novo sistema abre “uma guerra em torno de taxas de incentivo”, já que, “a partir de agora, vai passar a ser importante o município ser ou não ser considerado um território de baixa densidade”, porque faz “toda a diferença ter um investimento financiado a 50% ou a 30% a fundo perdido”.

No entanto, sublinhou que os mapas da baixa densidade não podem estar sempre a mudar e que terão de ser adequados às realidades dos territórios, “sem que necessariamente as regras mudem”.

O governante considerou que a falta de emprego é a principal causa que leva as pessoas a deixar os seus territórios.

“Pode ter tudo o resto, a história, o apelo da família, o apelo das terras, o cheiro da terra, o cheiro das raízes, mas, se não tiver emprego, a pessoa vai à procura de emprego. Se tiver emprego, tenderá a ficar lá. Essa é que tem que ser a nossa aposta principal. E isso, portanto, passa por atrair mais emprego para o interior e os instrumentos que o Estado tem para captar emprego para o interior são os fundos europeus”, justificou.

A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2025 foi aprovada na generalidade com os votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e a abstenção do PS.

Os restantes partidos da oposição – Chega, IL, BE, PCP, Livre e PAN – votaram contra.

O PS já anunciou que se irá abster também na votação final global, marcada para 29 de novembro, assegurando a viabilização do primeiro Orçamento do Estado apresentado pelo executivo minoritário PSD/CDS-PP, chefiado por Luís Montenegro.