Nunca escondi as minhas preferências por um sistema político presidencialista, em relação a um sistema político parlamentar. Num regime democrático, claro.

No parlamentarismo, temos o primado do Poder Legislativo dos Deputados que compõem a assembleia parlamentar eleita, sobre o Poder Executivo.

Os Governos dependem do Parlamento.

No presidencialismo, o Presidente, eleito directamente pelo Povo Soberano, é também o Chefe do Governo. O seu cargo não depende do Parlamento. Como não pode dissolver o Parlamento. Tudo isto salvo situações muito excepcionais, previstas nas Constituições dos Estados democráticos que adoptaram este modelo, caso dos Estados-Unidos, França, Repúblicas centro e sul-americanas, etc.

Nem o Presidente pode invadir competências reservadas do Parlamento (Orçamento, entre outras), nem o Parlamento se pode arrogar a práticas ou interferências na governação.

No presidencialismo, a separação dos Poderes de Estado (Legislativo-Executivo-Judicial) é obviamente mais pura. Enquanto que, no parlamentarismo, dizia um meu Professor de Direito “estamos na ditadura do Primeiro-Ministro”.

Ninguém poderá negar que o sistema político presidencialista, se em regime democrático, traz mais estabilidade do que os sistemas parlamentares.

Aliás, o parlamentarismo é a solução democrática para quando estamos em países democráticos de regime monárquico. Pois aí, claro, a ideologia que fundamenta a existência de um Monarca como Chefe de Estado, não é compatível com a Sua chefia de um Governo democrático.

Por isso, nos regimes monárquicos, que outros copiam em regime republicano, temos a solução menos estável de a chefia do Governo caber, em representatividade democrática indirecta, a um Primeiro-Ministro dependente de uma Assembleia parlamentar, eleita directamente pelo Povo Soberano.

Já o regime republicano, que não é segredo eu preferi-lo em relação ao regime monárquico, assenta na lógica da soberania popular directa, quer para a escolha do Poder Legislativo, quer para a eleição do Poder Executivo.

O que garante a maior independência entre os três Poderes de Estado (Legislativo-Executivo-Judicial), independência que é marco fundamental de um regime democrático.

Infelizmente, na República Portuguesa e sua “classe política”, prevalece o fácil da mania do “cinzentismo”. E, daí, a atração pelos “sistemas mistos”, nisto, naquilo e mais acolá, sistemas assim chamados até também pela complacência à portuguesa da Doutrina universitária. “Sistemas mistos” que vêm dando os resultados diluentes que contemplamos na parcela de faixa litoral oeste da Península Hispânica. E os resultados a que ultimamente também se assiste nas Regiões Autónomas.

Por mim, fiz o que pude. Sempre quando com oportunidade para intervir ou para me pronunciar sobre modificações constitucionais, defendi a solução presidencialista.

Mas em vão. Vivemos num Portugal formatado no “Maria vai-te com as outras”, ou seja, um Portugal de “acagaçados”, sem ousadia.

Ora, nada podendo desmontar o axioma democrático de cada uma das Regiões Autónomas dever ter o diferente sistema político-constitucional que o respectivo Povo desejar, o sistema político da Madeira até podia ser presidencialista como o dos Estados Federados norte-americanos.

Se assim fosse, não estaríamos a passar pela crise política e pelos surrealismos comportamentais que infelizmente aturamos. Agravados pelas lideranças incapazes de unir os respectivos Partidos, casos do PSD, do PS, “chega” e liberais.

É que enquanto no sistema presidencialista o Povo Soberano escolhe directamente o Presidente, razão porque os Governos são estáveis durante o período do mandato, no sistema parlamentar o Povo escolhe os Deputados, apesar de a condição de cabeça-de-lista do respectivo Partido normalmente indiciar, mas não vincular, quem o candidato à chefia do Governo que se segue.

Porém, no sistema presidencialista, só é Presidente quem tiver metade dos votos directos do Povo soberano, mais um, recorrendo a nova volta eleitoral entre os dois mais votados, se necessário para tal maioria absoluta.

Já no sistema parlamentar, se nenhum Partido conseguir obter uma maioria absoluta de Deputados, o Chefe do Executivo não será obrigatoriamente o indicado pelo Partido com mais votos. Será, sim, aquele que consiga reunir mais votos de Deputados a favor, do que de Deputados contra.

Isto é. Na prática, quando de sistema parlamentar como é o caso da Madeira, só “ganha as eleições” quem, na verdade, de facto consegue formar Governo.

No sistema parlamentar, não basta uma maioria relativa do total dos votos, para “ganhar as eleições”. Pode ser o Partido mais votado, mas não conseguir formar Governo. Passos Coelho foi o mais votado (2015), mas o Primeiro-Ministro foi Costa. Há pouco tempo, na Holanda, a extrema-direita “ganhou as eleições” com maioria relativa, mas não conseguiu formar Governo.

É importante termos estes dados presentes, conhecermos a realidade das coisas, para não sermos enganados pela propaganda e leviandades políticas de uns, dos outros e de terceiros.

Porque já não pachorra para tanta tolice à solta!...